Orientações para distribuidores de alimentos medicamentosos

Para poder desenvolver a atividade de Distribuidor por Grosso de Alimentos Medicamentosos (DGAM), o operador já tem de estar Aprovado como Intermediário/Distribruidor de alimentos para animais, com Número de Identificação Individual (NII) atribuido.

O pedido para aprovação deverá ser efetuado através do formulário já desmaterializado e disponível no portal gov.pt, ao qual deverão ser anexados os seguintes documentos:

• Mod. 557 DGAM/DGAV- Declaração responsável Colocação no mercado e fornecimento aos detentores com o respetico comprovativo das habilitações literárias
• Manual de procedimentos.

Esta aprovação tem um custo associado de seicentos euros (600€), cuja liquidação é solicitada no final do referido formulário.

Como documentos acessórios para alguns esclarecimentos, pode consultar:

• Qualificações dos Responsáveis nos alimentos Medicamentosos
• Orientações para o Manual Procedimentos DGAM

Caso pretenda efetuar alguma alteração às condições iniciais da aprovação concedida, pode fazê-lo através do formulário já desmaterializado e disponível no portal gov.pt.