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Norma Geral de Comercialização

As frutas e produtos hortícolas não abrangidos por uma norma de comercialização específica devem ser conformes à Norma Geral de Comercialização, cumprir as características mínimas aí definidas e ostentar ao nível da rotulagem as seguintes menções:

  • Identificação (nome e endereço) do embalador e/ou do expedidor (1)
  • País de Origem.
  • N.º de Operador Hortofrutícola.

Esta menção pode ser substituída:  

1. Em todas as embalagens, com exceção das pré-embalagens, pelo n.º de Operador Hortofrutícola correspondente ao embalador e/ou do expedidor, antecedido da menção «Embalador e/ou expedidor» ou de uma abreviatura equivalente;

2. Unicamente nas pré-embalagens, pelo nome e endereço do vendedor estabelecido na União, antecedidos da menção «Embalado para:» ou de uma menção equivalente. Nesse caso, a rotulagem deve incluir igualmente o n.º de Operador Hortofrutícola correspondente ao embalador e/ou do expedidor. O vendedor fornecerá todas as informações que o organismo de controlo considerar necessárias sobre o significado do referido código.

Menções previstas nas normas de comercialização

As menções previstas nas normas de comercialização (geral ou específicas) devem cumprir as seguintes regras:

  • Ser inscritas em caracteres legíveis e visíveis num dos lados da embalagem, quer por impressão direta indelével, quer por meio de um rótulo integrado ou fixado na mesma;
  • Constar de um documento que acompanhe a mercadoria ou de uma ficha colocada de modo visível no interior do meio de transporte, no caso de mercadorias expedidas a granel e carregadas diretamente num meio de transporte;
  • Estar disponíveis antes da compra, no caso dos contratos à distância, na aceção do n.º 1 do artigo 2.º da Diretiva n.º 97/7/CE;
  • Incluir o nome e o país de origem do produto, o n.º de Operador Hortofrutícola e, se aplicável, a categoria e a variedade ou o tipo comercial (se tal estiver previsto na norma de comercialização específica) ou o facto de que o produto se destina a transformação, nas faturas e nos documentos de acompanhamento, com exceção dos recibos destinados aos consumidores;
  • Ser legíveis e visíveis, no estádio retalhista. Para que um produto possa ser apresentado para venda, o retalhista deve exibir, nas proximidades do produto e de forma destacada e legível, de um modo que não induza o consumidor em erro, as menções relativas ao país de origem e, consoante o caso, à categoria e à variedade ou ao tipo comercial;
  • Incluir o peso líquido, no caso dos produtos pré-embalados, para além de todas as menções previstas nas normas de comercialização; No caso dos produtos vendidos à unidade, a obrigação de indicar o peso líquido não se aplica se o número de unidades puder ser visto claramente e contado facilmente do exterior ou se esse número for indicado na rotulagem.

Esta norma aplica-se a todos os estádios de comercialização e é especificada no Anexo I, parte A, do Reg. de Execução (UE) nº 543/2011.

Normas Internacionais UNECE

Quando não tiverem sido adotadas normas de comercialização específicas ao nível da União, os produtos terão de cumprir com as disposições da Norma Geral de Comercialização. Tal cumprimento poderá ser por via da observância do estipulado na Norma Geral de Comercialização ou se o seu detentor puder demonstrar que o mesmo é conforme com qualquer norma aplicável da UNECE.

Para mais informação sobre as normas UNECE (United Nations Economic Commission for Europe) consultar FFV (Fresh Fruit and Vegetables) standards e DDP (Dry and Dried Produce) standards

Consulte ainda:

Para esclarecimentos adicionais sobre estes temas contacte a DGAV através do endereço eletrónico perguntas.dsna@dgav.pt.


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