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Normas de comercialização específicas

Os 10 produtos abaixo identificados estão sujeitos a uma norma específica de comercialização. Cada uma destas normas está estabelecida no Anexo I, Parte B, do Regulamento (UE) n.º 543/2011.

 MaçãsCitrinosKiwisAlfaces, Chicórias frisadas e EscarolasPêssegos e Nectarinas
A
 Peras MorangosPimentos doces ou PimentõesUvas de MesaTomates

Estes produtos, sujeitos a uma norma específica de comercialização, devem:

1. Cumprir as características mínimas definidas no Regulamento e estar classificados numa das seguintes categorias:

  • Categoria extra – Produto de excelente qualidade e com apresentação especial;
  • Categoria I – Produto de boa qualidade sem defeitos importantes;
  • Categoria II – Produto de qualidade razoável, são, embora com alguns defeitos ao nível da forma, coloração, pequenas manchas e marcas.

2. Ostentar ao nível da Rotulagem:

  • Identificação (nome e endereço) do embalador e/ou do expedidor (1);
  • N.º de Operador Hortofrutícola (ver mais informação aqui);
  • Natureza do produto, se o conteúdo não for visível do exterior;
  • Nome da variedade (no caso das maçãs, laranjas, uvas de mesa e peras);
  • Cor da polpa (no caso dos pêssegos e nectarinas);
  • País de origem;
  • Categoria de Qualidade;
  • Calibre.

(1) Esta menção pode ser substituída:  

I. Em todas as embalagens, com exceção das pré-embalagens, pelo n.º de Operador Hortofrutícola correspondente ao embalador e/ou do expedidor, antecedido da menção «Embalador e/ou expedidor» ou de uma abreviatura equivalente;

II. Unicamente nas pré-embalagens, pelo nome e endereço do vendedor estabelecido na União, antecedidos da menção «Embalado para:» ou de uma menção equivalente. Nesse caso, a rotulagem deve incluir igualmente o n.º de Operador Hortofrutícola correspondente ao embalador e/ou do expedidor. O vendedor fornecerá todas as informações que o organismo de controlo considerar necessárias sobre o significado do referido código.

Menções previstas nas normas de comercialização

As menções previstas nas normas de comercialização devem cumprir as seguintes regras:

  • Ser inscritas em caracteres legíveis e visíveis num dos lados da embalagem, quer por impressão direta indelével, quer por meio de um rótulo integrado ou fixado na mesma;
  • Constar de um documento que acompanhe a mercadoria ou de uma ficha colocada de modo visível no interior do meio de transporte, no caso de mercadorias expedidas a granel e carregadas diretamente num meio de transporte;
  • Estar disponíveis antes da compra, no caso dos contratos à distância, na aceção do n.º 1 do artigo 2.º da Diretiva n.º 97/7/CE;
  • Incluir o nome e o país de origem do produto, o n.º de Operador Hortofrutícola e, se aplicável, a categoria e a variedade ou o tipo comercial (se tal estiver previsto na norma de comercialização específica) ou o facto de que o produto se destina a transformação, nas faturas e nos documentos de acompanhamento, com exceção dos recibos destinados aos consumidores;
  • Ser legíveis e visíveis, no estádio retalhista. Para que um produto possa ser apresentado para venda, o retalhista deve exibir, nas proximidades do produto e de forma destacada e legível, de um modo que não induza o consumidor em erro, as menções relativas ao país de origem e, consoante o caso, à categoria e à variedade ou ao tipo comercial;
  • Incluir o peso líquido, no caso dos produtos pré-embalados, para além de todas as menções previstas nas normas de comercialização; No caso dos produtos vendidos à unidade, a obrigação de indicar o peso líquido não se aplica se o número de unidades puder ser visto claramente e contado facilmente do exterior ou se esse número for indicado na rotulagem.

Consulte ainda:

Para esclarecimentos adicionais sobre estes temas contacte a DGAV através do endereço eletrónico perguntas.dsna@dgav.pt.


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