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Exceções à Aplicação das Normas de Comercialização

Não estão sujeitos à obrigação de conformidade:

1. Com as normas de comercialização, os produtos:

  • Claramente marcados com as menções «destinados a transformação» ou «destinados à alimentação animal» ou com qualquer menção equivalente, que sejam destinados à transformação industrial ou destinados à alimentação animal ou a outras utilizações não alimentares;
  • Cedidos pelo produtor, na sua exploração, ao consumidor, para utilização pessoal;
  • Aparados ou cortados de modo a que fiquem «prontos a comer» ou «prontos a cozinhar»;
  • Comercializados como rebentos comestíveis, resultantes da germinação de sementes de plantas classificadas como frutas e produtos hortícolas.

2. Com as normas de comercialização, no interior da zona de produção, os produtos:

  • Vendidos ou entregues pelo produtor a postos de acondicionamento e embalagem ou a postos de armazenagem ou encaminhados da exploração do produtor para tais postos;
  • Encaminhados dos postos de armazenagem para os postos de acondicionamento e de embalagem.

3. Com a norma de comercialização geral os seguintes produtos:

Cogumelos não cultivados
do código NC 070959
Nozes de macadâmia
do código NC 0802 60 00
Alcaparras
do código NC 0709 90 40
Nozes pécan
do código NC 0802 90 20
Amêndoas amargas
do código NC 0802 11 10
Outras frutas de casca rija
do código NC 0802 90 85
Amêndoas sem casca
do código NC 0802 12
Plátanos secos
do código NC 0803 00 90
Avelãs sem casca
do código NC 0802 22
Citrinos secos
do código NC 0805
Nozes sem casca
do código NC 0802 32
Misturas de nozes tropicais
do código NC 0813 50 31
Pinhões
do código NC 0802 90 50
Misturas de outras frutas de casca rija
do código NC 0813 50 39
Pistácios
do código NC 0802 50 00
Açafrão
do código NC 0910 20

Para esclarecimentos adicionais sobre estes temas contacte a DGAV através do endereço eletrónico perguntas.dsna@dgav.pt.

Última atualização: 2021-10-11


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