Normas de comercialização específicas

Os 10 produtos hortofrutícolas abaixo identificados estão sujeitos a normas de comercialização específicas. Cada uma destas normas está estabelecida no Anexo I, Parte B, do Regulamento de Execução (UE) n.º 543/2011.

Maçãs	Citrinos	Kiwis	Alfaces, Chicórias frisadas e Escarolas	Pêssegos e Nectarinas
Peras	Morangos	Pimentos doces ou Pimentões	Uvas de Mesa	Tomates

Estes produtos, sujeitos a uma norma de comercialização específica, devem:

1. Cumprir as características mínimas definidas no Regulamento de Execução (UE) nº 543/2011 e estar classificados numa das seguintes categorias:

• Categoria extra – Produto de excelente qualidade e com apresentação especial;
• Categoria I – Produto de boa qualidade sem defeitos importantes;
• Categoria II – Produto de qualidade razoável, são, embora com alguns defeitos ao nível da forma, coloração, pequenas manchas e marcas.

2. Ostentar ao nível da Rotulagem:

• Identificação (nome e endereço) do embalador e/ou do expedidor;
• N.º de Operador Hortofrutícola (ver mais informação aqui);
• Natureza do produto, se o conteúdo não for visível do exterior;
• Nome da variedade (no caso das maçãs, laranjas, uvas de mesa e peras);
• Cor da polpa (no caso dos pêssegos e nectarinas);
• País de origem;
• Categoria de Qualidade;
• Calibre.

A “identificação” pode ser substituída:  

• nas embalagens, com exceção das pré-embalagens, pelo código correspondente ao embalador e/ou ao expedidor, atribuído ou reconhecido por um serviço oficial, antecedido da menção «Embalador e/ou expedidor» (ou de uma abreviatura equivalente). Esse código deve ser precedido do código ISO 3166 (alfa) do país/região do país de reconhecimento, se este não for o país de origem;
• unicamente nas pré-embalagens, pelo nome e endereço do vendedor estabelecido na União, antecedidos da menção «Embalado para:» ou de uma menção equivalente. Neste caso, a rotulagem deve incluir igualmente um código correspondente ao embalador e/ou ao expedidor. O vendedor deve fornecer todas as informações que o organismo de controlo considerar necessárias sobre o significado do referido código.

Consulte ainda:

• Menu Norma de Comercialização Geral

Para esclarecimentos adicionais sobre estes temas contacte a DGAV através do endereço eletrónico perguntas.dsna@dgav.pt.

_{Última atualização: 2024-08-20}