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Registo de estabelecimentos que laboram géneros alimentícios de origem não animal

Os estabelecimentos que laboram géneros alimentícios de origem não animal carecem de um controlo regular baseado no risco, que só é efetivo, eficaz e não discriminatório, se as autoridades competentes detiverem informação sobre os estabelecimentos nacionais, o que também depende da participação dos operadores das empresas do setor alimentar.

Assim, promove-se o registo facultativo, pelos responsáveis de estabelecimentos industriais e grossistas que laboram géneros alimentícios de origem não animal, incluindo aditivos e suplementos alimentares, sendo para tal necessário um controlo prévio ao estabelecimento em questão. O mesmo deverá ser solicitado à Direção Regional de Agricultura e Pescas (DRAP) da região do estabelecimento, anexando os seguintes documentos:

  • Ficha de registo devidamente preenchida;
  • O comprovativo do licenciamento do estabelecimento;
  • Outros documentos relacionados com a(s) atividade(s) desenvolvida(s) com relevância para o registo. 

Consulte a lista de estabelecimentos que laboram Géneros Alimentícios já registados no sistema de informação da DGAV (SIPACE) através do endereço:  
https://sipace.dgav.pt/Estabelecimentos/PublicacaoNCV


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