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Registo de estabelecimentos que laboram géneros alimentícios de origem não animal

Registo de estabelecimentos que laboram géneros alimentícios de origem não animal, aditivos e suplementos alimentares e dos fabricantes de materiais para contacto com alimentos

De acordo com a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural é atribuição da DGAV definir e coordenar as estratégias de promoção da segurança dos géneros alimentícios e materiais em contacto com géneros alimentícios, bem como elaborar, coordenar e avaliar a execução dos planos de controlo oficial relativos à produção e transformação dos géneros alimentícios, das respetivas matérias-primas, ingredientes e aditivos e dos materiais em contacto com géneros alimentícios.

Estes estabelecimentos carecem de um controlo regular baseado no risco, que só é efetivo, eficaz e não discriminatório, se as autoridades competentes detiverem informação sobre os estabelecimentos nacionais, o que também depende da participação dos operadores das empresas do setor alimentar.

Assim, promove-se junto da DGAV o registo facultativo, pelos responsáveis, de estabelecimentos industriais e grossistas que laboram géneros alimentícios de origem não animal, incluindo aditivos e suplementos alimentares e de estabelecimentos de materiais e objetos destinados a entrar em contacto com alimentos, sendo para tal necessário um controlo prévio ao estabelecimento em questão. Assim, o mesmo deverá ser solicitado à Direção Regional de Agricultura e Pescas (DRAP) da região do estabelecimento:

  • Ficha de registo devidamente preenchida;
  • O comprovativo do licenciamento do estabelecimento;
  • Outros documentos relacionados com a(s) atividade(s) desenvolvida(s) com relevância para o registo. 

Consulte a lista de estabelecimentos que laboram Géneros Alimentícios já registados no sistema de informação da DGAV (SIPACE) através do endereço:  
https://sipace.dgav.pt/Estabelecimentos/PublicacaoNCV


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