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e) Formação dos Caçadores em Sanidade e Higiene

As pessoas que caçam animais com vista à sua colocação no mercado para consumo humano, devem dispor de conhecimentos suficientes sobre as patologias da carne de caça, e sobre a produção e o tratamento da caça e da carne de caça selvagem depois da caçada, para poderem realizar um exame inicial dos animais no local.

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É, porém, suficiente que pelo menos uma pessoa de um grupo de caçadores tenha estes conhecimentos. Essa pessoa poderá igualmente ser o guarda de recursos florestais ou o gestor cinegético se estes fizerem parte do grupo de caçadores ou estiverem localizados na vizinhança imediata do local da caçada. Neste último caso, o caçador deverá apresentar a caça selvagem ao guarda de caça ou ao gestor cinegético e informá-los de qualquer comportamento anormal observado antes do abate.

Para que os caçadores possam ser pessoas devidamente formadas, dever-lhes-á ser ministrada uma formação específica, a contento da DGAV. O Despacho nº 19/G/2015 define quais os requisitos a cumprir pelos cursos de formação em exame inicial de caça selvagem para que estes sejam aprovados pela DGAV para efeitos do disposto no ponto 4 do Capítulo I da Secção IV do Anexo III do Regulamento (CE) n.º 853/2004.

Atualmente, a entidade organizadora dos cursos autorizados pela DGAV ao abrigo do Despacho 19/G/2015 de formação de pessoas devidamente treinadas para a execução do exame inicial de caça selvagem é a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

O contacto com o departamento de formação para informação sobre datas, locais e vagas para os cursos pode ser feito através do site https://www.utad.pt/gform, pelo endereço eletrónico gform@utad.pt ou pelo telefone +351 259 350 155.

Lista de pessoas devidamente treinadas para a execução do exame inicial de caça selvagem conforme o disposto no Capítulo II, Secção IV, Anexo III do Regulamento (CE) nº 853/2004


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