1. Atividade Industrial

Aos estabelecimentos de produção e recolha de estômagos, bexigas e intestinos tratados aplicam-se as disposições do Regulamento (CE) n.º 852/2004 e do Regulamento (CE) n.º 853/2004, ambos de 29 de abril.

Os estabelecimentos carecem de licenciamento e aprovação.

Para mais esclarecimentos sobre o processo de licenciamento, recomentamos a consulta aqui.