Qualquer pessoa singular ou coletiva, detentora de frutos e hortícolas frescos sujeitos a normas de comercialização, para fins de exposição para venda, de colocação à venda, de venda ou de comercialização de qualquer outra forma.

É o número atribuído a um operador hortofrutícola, que se regista junto da DGAV, no âmbito do Despacho Normativo n.º 246/94 de 18 abril.

Os operadores e importadores de frutas e produtos hortícolas constantes do quadro referido na parte IX, do anexo I, do Regulamento (EU) nº 1308/2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas.

Comércio grossista:
Existe sempre a obrigatoriedade de registo de operador hortofrutícola, mesmo que não procedam a qualquer embalamento/rotulagem.

Comércio retalhista:
Só existe a obrigatoriedade de registo de operador hortofrutícola para os retalhistas que embalem produto, nomeadamente que efetuem pré-embalados.

1. Os pedidos de inscrição devem ser entregues nas Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) e nas Regiões Autónomas (RA), através do preenchimento de Formulário próprio;
   
2. Juntamente com o Formulário, o requerente deve entregar cópia do Cartão de Cidadão ou Certidão Comercial, quando aplicável;
   
3. As DRAP/RA registam os dados numa plataforma informática da DGAV e informam os requerentes do número de registo atribuído.

A forma de indicação do nº HF é “Embalador e/ou expedidor: PT HF xxxx”

Pode ser consultada informação adicional aqui.

Nas embalagens e nos documentos comerciais relativos à comercialização das frutas e produtos hortícolas frescos.