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d) Aprovação de Estabelecimentos

Sempre que esteja previsto na legislação, a aprovação de determinados Estabelecimentos, a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária enquanto Autoridade competente, realiza uma visita ao local e só aprova o estabelecimento para as atividades em questão, se o operador da empresa do setor alimentar tiver demonstrado que satisfaz os requisitos pertinentes do Regulamento (CE) n.º 852/2004 e do Regulamento (CE) n.º 853/2004, bem como quaisquer outros requisitos pertinentes em matéria de legislação alimentar.

No setor do Leite e Produtos Lácteos, carecem de aprovação todos os Estabelecimentos que produzam Queijo curado, Queijo fresco, Requeijão, Manteiga, Leite pasteurizado, Leite UHT, Leite em pó, e Iogurtes, entre outros.

A autoridade competente atribui a cada estabelecimento aprovado, incluindo os que tenham recebido uma aprovação condicional, um número de aprovação – Número de Controlo Veterinário (NCV).

Sempre que a autoridade competente detete deficiências graves, ou a produção do estabelecimento tenha de ser repetidamente interrompida, e o operador da empresa do setor alimentar não possa prestar garantias adequadas quanto à produção futura, a autoridade competente dá início ao processo de retirada da aprovação do estabelecimento.

No entanto, a autoridade competente pode suspender a aprovação de um estabelecimento, se o operador da empresa do setor alimentar puder garantir que vai corrigir as deficiências dentro de um prazo razoável.


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