Leite e Produtos Lácteos – Obrigações do Operador/Produtor

EXPLORAÇÕES/PRODUÇÃO PRIMÁRIA:

• Atividade Pecuária (Produção primária de Leite e operações conexas)
• Identificação, Registo e Circulação de Animais
• Proteção dos Animais nas Explorações Pecuárias
• Higiene dos Géneros Alimentícios (Leite Crú e Colostro) 
• Manutenção de Registos 
• Rastreabilidade 
• Transporte de Animais 
• Fornecimento direto de Pequenas Quantidades

ESTABELECIMENTOS:

• Atividade Industrial
• Responsabilidades e Obrigações Gerais dos Operadores
• Cooperação com as Autoridades Competentes
• Análise dos Perigos e Controlo dos Pontos Críticos (HACCP)
• Rastreabilidade e Rotulagem
• Marcas de Identificação
• Temperaturas aplicáveis ao Leite e Produtos Lácteos
• Subprodutos animais
• Critérios Microbiológicos aplicáveis ao Leite e Produtos Lácteos
• Taxas relativas aos Controlos Oficiais