MENU
OUVIR
k) Análise dos Perigos e Controlo dos Pontos Críticos (HACCP)
De acordo com o definido no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004, os operadores das empresas do sector alimentar criam, aplicam e mantêm um processo ou processos permanentes baseados nos princípios HACCP.
Este documento dirige-se principalmente aos Operadores das Empresas do Sector Alimentar e às Autoridades Competentes, e pretende facultar orientações acerca da aplicação dos procedimentos baseados nos princípios HACCP, e acerca da flexibilidade na aplicação desses procedimentos, especialmente no âmbito de pequenas empresas.