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d) Aprovação de Estabelecimentos

As unidades de produção primária (UPP) não carecerem de aprovação, sendo-lhes atribuído um número de registo.
No sector dos Ovos e Ovoprodutos carecem de aprovação todos os Estabelecimentos que:- Acondicionem e Classifiquem Ovos;- Produzam Ovo Líquido e outros Ovoprodutos;- Utilizem Ovo em natureza como matéria-prima para o fabrico de outros produtos. Sempre que esteja previsto na legislação a aprovação de determinados estabelecimentos, a Direcção-Geral de Veterinária, autoridade competente, realiza uma visita ao local e só aprova o estabelecimento para as actividades em questão, se o operador da empresa do sector alimentar tiver demonstrado que satisfaz os requisitos pertinentes dos Regulamentos (CE) nº 852/2004 e Regulamento (CE) nº 853/2004, bem como quaisquer outros requisitos pertinentes em matéria de legislação alimentar.
A autoridade competente atribui a cada estabelecimento aprovado, incluindo os que tenham recebido uma aprovação condicional, um número de aprovação – Número de Controlo Veterinário (NCV).
Sempre que a autoridade competente detecte deficiências graves ou a produção do estabelecimento tenha de ser repetidamente interrompida, e o operador da empresa do sector alimentar não possa prestar garantias adequadas quanto à produção futura, a autoridade competente dá início ao processo de retirada da aprovação do estabelecimento.
No entanto, a autoridade competente pode suspender a aprovação de um estabelecimento, se o operador da empresa do sector alimentar puder garantir que vai corrigir as deficiências dentro de um prazo razoável.


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