j) Avaliação dos Produtos da Pesca

As lotas são na generalidade o primeiro local onde os produtos da pesca são sujeitos a ações de controlo para verificação do estado de frescura e salubridade, antes da sua colocação no mercado.

Conforme previsto no Artigo 67.º, do Regulamento (UE) n.º 2019/627 de 17 de maio, as Autoridades Competentes devem realizar controlos oficiais regulares para verificação das condições de higiene do desembarque e da primeira venda dos produtos da pesca.

No âmbito desta avaliação, pode ser também realizado  o acompanhamento e verificação do cumprimento das obrigações do operador previstas no Regulamento (CE) n.º 853/2004, no que diz respeito à receção e avaliação destes produtos, ao estado de higienização dos equipamentos e das instalações em uso, e à avaliação da aplicação de boas práticas durante as operações após a descarga dos produtos das embarcações, do transporte até à lota, da receção e acondicionamento dos produtos da pesca e primeira venda.

A avaliação dos produtos da pesca é um controlo oficial, assegurado por técnicos oficiais da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, nas Lotas Nacionais e engloba:

• O exame organolético;
• A verificação do cumprimento dos critérios de frescura;
• A verificação da presença de parasitas;
• Controlos para assegurar que não são colocados no mercado produtos da pesca derivados de peixes venenosos das famílias Tetraodontidae, Molidae, Diodontidae e Canthigasteridae;
• A colheita de amostras, quando necessário.