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Autorização de Subprodutos animais e Produtos Derivados

Subprodutos de origem animal
Obrig. dos operadores
Derrogações relativas à utiliz. e eliminação de subprodutos
Operadores cuja atividade gera Subprodutos

Estão previstas derrogações à utilização de subprodutos animais no artigo 23.º do Regulamento (CE) n.º 1774/2002 de 03 de out., revogado pelo REG. n.º 1069/2009, para fins de:

  • Diagnóstico, Ensino e Investigação;
  • Taxidermia;
  • Alimentação de Animais (especificados na alínea c) do artigo 23.º, do Capítulo V).

Estão igualmente previstas derrogações à eliminação de Subprodutos Animais no artigo 24.º do Regulamento (CE) n.º 1774/2002, de 03 de out., revogado pelo REG. n.º 1069/2009, de 21 de out.


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