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Informação Geral

Controlo da reprodução


As câmaras municipais podem, sempre que necessário e sob a responsabilidade do médico veterinário municipal, incentivar e promover o controlo da reprodução de animais de companhia, nomeadamente de cães e gatos vadios ou errantes, o qual deve ser efetuado por métodos contracetivos que garantam o mínimo sofrimento dos animais (DL 260/2012, de 12 dez).

O detentor de um animal de companhia que pretenda controlar a reprodução do mesmo deve fazê -lo de acordo com as orientações de um médico veterinário, salvaguardando sempre o mínimo sofrimento do animal( DL nº 260/2012, de 12dez).

Como medida de maior eficácia para o controlo da sobrepopulação animal, os CRO devem promover a esterilização dos animais errantes, de acordo com as boas práticas da actividade (Lei nº 27/2016, de 23 de agosto e portaria nº 146/2017, de 26 de abril).

Esterilização
Apresentação –“Porque é importante esterilizar o meu Animal de Companhia?”


Folheto - Esterilização

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