1.1.2 – Alterações ao Registo SIAC

Alteração de titularidade do animal

Em situações de transmissão da titularidade do animal para novo titular ( p. ex. aquele que tenha recebido o animal de companhia por, doação, herança, legado ou na sequência de partilha) existe, por lei, um prazo de 15 dias para que o titular informe o SIAC, de forma a promover o registo da nova titularidade no SIAC, por médico veterinário acreditado, por pessoa acreditada perante o SIAC, pela junta de freguesia ou pela câmara municipal.

Pode descarregar a minuta aqui.

Se adquiriu um cão, gato ou furão num estabelecimento autorizado para detenção de animais de companhia (centros de hospedagem com ou sem fins lucrativos), o animal já foi marcado e registado em nome do titular do alojamento.

Terá, neste caso, de receber o Documento de identificação do animal (DIAC) e a fatura ou declaração de transmissão.

Se o médico veterinário responsável do alojamento não tiver feito a alteração do registo, deverá proceder da forma anteriormente explicada.

Se adotou um animal num Centro de Recolha Oficial (CRO), o animal tem de sair do alojamento com o registo no SIAC e DIAC em nome do adotante.

No caso de comprar um cão potencialmente perigoso, o criador após a venda ou cedência, deve assegurar:

• A alteração do registo no SIAC, que se encontra em seu nome, para nome do comprador;
• Entregar o comprovativo do registo no SIAC (DIAC) já em nome do comprador;
• Entregar o comprovativo do registo prévio no Livro de Origens.

Alteração de residência do Titular ou do Alojamento do Animal

Existe um prazo de 15 dias para que o titular informe o SIAC, sempre que ocorra uma das seguintes situações:

– Alteração de residência do titular

– Alteração do local de alojamento do animal

Para o fazer pode:

• Comunicar ao médico veterinário do animal, que procede à alteração no SIAC; ou
• Comunicar à sua junta de freguesia, que procede à alteração no SIAC; ou
• Enviar uma mensagem para geral@siac.vet

Desaparecimento

O titular deve comunicar o desaparecimento ao SIAC através deste formulário, no prazo de 15 dias.

O preenchimento pode ser feito pelo próprio ou por outra entidade, como médico veterinário assistente do animal ou junta de freguesia.

O não cumprimento desta obrigação pode incorrer numa contraordenação.

Morte

O titular deve comunicar no prazo de quinze dias, a morte do animal, a uma destas entidades:

• Médico veterinário assistente do animal,
• Junta de freguesia da sua área de residência
• Por correio eletrónico para geral@siac.vet

O não cumprimento desta obrigação pode incorrer numa contraordenação.