1.2 – Informações para Juntas de Freguesia

O registo da identificação eletrónica passou a ser responsabilidade do médico veterinário que marca o animal por aplicação de um transponder (microchip).

Enquanto ponto de contacto com os titulares de animais de companhia, as juntas de Freguesia, no âmbito do SIAC, poderão efetuar operações no SIAC, nomeadamente:

• Pesquisar se um animal está registado no SIAC;
• Atualizar dados de contacto do titular;
• Informar do desaparecimento/reaparecimento ou encontro de animal;
• Averbar licença dos canídeos;
• Averbar o módulo das agressões;
• Imprimir DIAC;
• Dar animal como falecido.

Para cumprimento destas situações a junta de freguesia deve solicitar acesso ao SIAC nesta ligação.

Todas as situações acima referidas estão explicadas no Manual de Instruções que se encontra na vossa área reservada do SIAC.