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Médicos Veterinários

Detenção – médicos veterinários
Os Microchips utilizados em espaço comunitário têm de estar em conformidade com a Norma ISO 11784.

  • Microchips com Autorização de Comercialização em Portugal – ver
  • Se quiser associar um animal ao seu detentor, havendo suspeita de que o animal não foi identificado em Portugal, poderá pesquisar numa série de bases estrangeiras.
    Links para Bases Estrangeiras  abrir
  • Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de junho, foi criado o SIAC (Sistema de Informação de Animais de Companhia). A responsabilidade do registo nesta base de dados é da responsabilidade do médico veterinário. Para tal é necessário solicitar acesso  – clicar aqui.
  • No seu acesso ao SIAC, o médico veterinário encontra disponível o manual de instruções, o manual de procedimentos e outros documentos necessários, como a Declaração de transmissão de titularidade ou o Documento provisório de registo.
  • Os animais abrangidos pela obrigatoriedade da identificação devem ser registados no SIAC, pelo médico veterinário, imediatamente após a sua marcação com transponder, em nome do respetivo titular.
  • Porém se a base estiver indisponível, pode o medico veterinário proceder à marcação do animal ,emitir o documento provisório e proceder ao registo na base de dados no prazo de 15 dias.
  • Estão obrigados à marcação por transponder e registo no SIAC, os cães, gatos e furões.
    • Os cães, gatos e furões nascidos após 25/10/2019 devem ser marcados e registados até aos 120 dias de idade após o seu nascimento.
    • Os cães nascidos antes de 1 de julho de 2008, que não eram obrigados a estarem identificados, devem ser marcados e registados até 25/10/2020 (período transitório).
    • Os gatos e furões nascidos antes de 25/10/2019, devem ser marcados e registados até 25/10/2022 (período transitório).
    • Um animal que se encontre no período transitório, tem de ser marcado e registado, se for vacinado contra a raiva ou faça outra profilaxia médica obrigatória, se for esterilizado ou for sujeito a uma amputação, visto serem situações de registo obrigatório no SIAC

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