Argélia

REQUISITOS PARA EXPORTAÇÃO (POR DESTINO): 
Esta informação não é exaustiva podendo ser alterada a qualquer momento servindo apenas de orientação e não dispensando a consulta dos serviços das DSAVR/RA. 

ARGÉLIA
Obrigatório o registo de estabelecimentos produtores junto da autoridade competente do país de destino?
Não.

Modelo(s) de certificado(s) acordado(s) entre Autoridades competentes?
Sim, para exportação de Leite e Produtos Lácteos, Caracóis vivos de criação para consumo humano, e Mel.
Não é possível a exportação de outro tipo de produtos uma vez que não existe acordo para tal com as autoridades argelinas.

Obrigatório o cumprimento de condições adicionais às da UE?
Sim. Consultar “Condições sanitárias requeridas”.

Condições sanitárias requeridas:

Leite e Produtos Lácteos

1. O leite e os produtos lácteos exportados são salubres e próprios para consumo humano.
2. O leite utilizado para o fabrico dos produtos lácteos provem de uma região ou de um país indemne nos últimos 12 meses de Febre Aftosa, Estomatite Vesiculosa, Peste Bovina, Peste dos Pequenos Ruminantes, Peripneumonia Contagiosa Bovina, Dermatite Nodular Contagiosa, Febre do Vale do Rift e Febre Catarral do Carneiro.
3. Os produtos lácteos foram fabricados a partir de leite de vacas isentas de BSE na altura da recolha.
4. Os produtos lácteos foram fabricados a partir de leite isento de resíduos, de antibióticos, de hormonas, de pesticidas ou de outras substâncias nocivas à saúde, de acordo com os regulamentos em vigor.
5. Os produtos lácteos foram submetidos a análises microbiológicas e os resultados obtidos correspondem às normas sanitárias e de qualidade havendo um plano de controlo do fabricante. correspondem aos critérios microbiológicos seguintes:
6. Os produtos destinados à exportação para a Argélia (leite em pó) devem ter uma idade inferior a 3 (três) meses no momento do embarque.

Caracóis vivos de criação para consumo humano

1. Os animais provêm de um estabelecimento aprovado e colocado sob controlo das autoridades veterinárias oficiais;
2. Provêm de um estabelecimento que aplica o HACCP, em conformidade com os Regulamentos em vigor;
3. Foram manuseados, armazenados, embalados e transportados higienicamente em respeito pelas normas de higiene aplicáveis;
4. Provêm de explorações que não apresentaram qualquer sinal clínico de patologia das espécies antes da expedição;
5. Foram submetidos a inspeção veterinária antes da expedição;
6. O material de embalagem é novo e foram tomadas todas as precauções necessárias para evitar qualquer contaminação dos caracóis.

Mel

1. a) Os produtos provêm de zona (s) livre (s) de loque europeia
   ou
   Os produtos foram sujeitos a um tratamento de modo a assegurar a destruição do Melissococcus Pluton (Conforme código zoosanitário da Organização Mundial de Saúde)
2. b) Provêm de zona (s) livre (s) de loque americana,
   ou
   Os produtos descritos neste certificado foram sujeitos a um tratamento de modo a assegurar a destruição de formas bacilares e de esporos de Paenibacillus Larvae Larvae. (Conforme código zoosanitário da Organização Mundial de Saúde Animal)
3. c) Provêm de apiários que não foram objeto de restrições sanitárias por acariose, varrose e infestação pelos acarídeos Tropilaelaps,
4. d) Provêm de apiários que não foram objeto de restrições sanitárias devido ao pequeno coleóptero dos apiários (Aethina tumida),
5. e) Não estiveram em contato com abelhas pelo menos setenta e duas (72) horas antes da expedição.
6. f) Foram manipulados, transformados e condicionados de forma higiénica respeitando as exigências sanitárias na matéria. Os produtos descritos no presente certificado são considerados sãos e próprios para o consumo humano.
7. g) Não contêm contaminantes químicos ambientais ou de terapêutica veterinária numa taxa superior ao admitido por lei, ou todas as outras substâncias que são conhecidas por serem prejudiciais para a saúde de acordo com as regulamentações em vigor e considerando os planos de vigilância implementados pelos serviços veterinários oficiais do país.

Outra informação: 
A certificação Halal tem de obedecer a um modelo previamente acordado com as autoridades argelinas.