Argélia

REQUISITOS PARA EXPORTAÇÃO (POR DESTINO): 
Esta informação não é exaustiva podendo ser alterada a qualquer momento servindo apenas de orientação e não dispensando a consulta dos serviços das DSAVR/RA. 

ARGÉLIA
Obrigatório o registo de estabelecimentos produtores junto da autoridade competente do país de destino?
Não.

Modelo(s) de certificado(s) acordado(s) entre Autoridades competentes?
Sim, para exportação de Carne de bovino, Leite e Produtos Lácteos, Caracóis vivos de criação para consumo humano e Mel. Há ainda histórico de exportação de Produtos da Pesca com recurso a um modelo generalista.
Não é possível a exportação de outro tipo de produtos uma vez que não existe acordo para tal com as autoridades argelinas.

Obrigatório o cumprimento de condições adicionais às da UE?
Sim. Consultar “Condições sanitárias requeridas”.

Condições sanitárias requeridas:

Carne de bovino fresca refrigerada, congelada ou embalada a vácuo  (refere-se apenas à carne não incluindo as vísceras)

1. O país está livre de febre aftosa, peste bovina, peste dos pequenos ruminantes, peripneumonia bovina contagiosa, febre do Vale do Rift, estomatite vesiculosa e dermatose nodular contagiosa, conforme o Código sanitário para os animais terrestres da OIE.
2. A carne provém de animais nascidos e criados no país exportador.
3. A carne provém de animais que não foram alimentados com farinha de carne e de osso nem com derivados de gordura não autorizados.
4. A carne provém de animais que tenham sido submetidos a inspeção ante-mortem e post mortem pelas autoridades veterinárias oficiais e foram aprovadas para o consumo humano. Todo o processo de produção de carne (marcação da carne, das embalagens, o corte, a embalagem, o acondicionamento, o armazenamento e o carregamento) foi realizado sob o controlo das autoridades veterinárias competentes.
5. A carne não é proveniente de animais eliminados em consequência da aplicação de um programa de erradicação de doenças.
6. Estas carnes não contêm substâncias antissépticas, nem resíduos de pesticidas ou substâncias com efeito bacteriostático, não foram submetidas a tratamento radioativo e não são provenientes de animais tratados com substâncias com efeito hormonal ou anabolizantes ou outros prejudiciais à saúde, em conformidade com os regulamentos e tendo em conta os planos de vigilância implementados pelos serviços veterinários oficiais do país.
7. No que concerne à Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), o país exportador é oficialmente reconhecido como país de risco negligenciável, e cumpre com as condições descritas no Artigo 11.4.3. do Código Sanitário para os Animais Terrestres, da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).
8. Após o abate, as carcaças foram marcadas com a marca de salubridade do matadouro que verifica a sua autorização para o comércio da União Europeia.
9. As carnes não foram rejeitadas num país terceiro e não foi quebrada a cadeia de frio.
10. Estas carnes foram carregadas com uma temperatura central de acordo com a temperatura de conservação especificada no certificado.
11. As embalagens são etiquetadas com uma marca que indica que o estabelecimento de onde as carnes são provenientes está aprovado pelos serviços veterinários oficiais do país exportador.
12. O meio de transporte não apresenta nenhum risco sanitário para a carne, está equipado com termógrafo e foi selado depois do carregamento.

Leite e Produtos Lácteos

1. O leite e os produtos lácteos exportados são salubres e próprios para consumo humano.
2. O leite utilizado para o fabrico dos produtos lácteos provem de uma região ou de um país indemne nos últimos 12 meses de Febre Aftosa, Estomatite Vesiculosa, Peste Bovina, Peste dos Pequenos Ruminantes, Peripneumonia Contagiosa Bovina, Dermatite Nodular Contagiosa, Febre do Vale do Rift e Febre Catarral Ovina.
3. Os produtos lácteos foram fabricados a partir de leite de vacas isentas de BSE na altura da recolha.
4. Os produtos lácteos foram fabricados a partir de leite isento de resíduos, de antibióticos, de hormonas, de pesticidas ou de outras substâncias nocivas à saúde, de acordo com os regulamentos em vigor.
5. Os produtos lácteos foram submetidos a análises microbiológicas e os resultados obtidos correspondem às normas sanitárias e de qualidade havendo um plano de controlo do fabricante. 
6. Os produtos destinados à exportação para a Argélia (leite em pó) devem ter uma idade inferior a 3 (três) meses no momento do embarque.

Caracóis vivos de criação para consumo humano

1. Os animais provêm de um estabelecimento aprovado e colocado sob controlo das autoridades veterinárias oficiais;
2. Provêm de um estabelecimento que aplica o HACCP, em conformidade com os Regulamentos em vigor;
3. Foram manuseados, armazenados, embalados e transportados higienicamente em respeito pelas normas de higiene aplicáveis;
4. Provêm de explorações que não apresentaram qualquer sinal clínico de patologia das espécies antes da expedição;
5. Foram submetidos a inspeção veterinária antes da expedição;
6. O material de embalagem é novo e foram tomadas todas as precauções necessárias para evitar qualquer contaminação dos caracóis.

Mel

1. a) Os produtos provêm de zona (s) livre (s) de loque europeia
   ou
   Os produtos foram sujeitos a um tratamento de modo a assegurar a destruição do Melissococcus Pluton (Conforme código zoosanitário da Organização Mundial de Saúde);
2. b) Provêm de zona (s) livre (s) de loque americana,
   ou
   Os produtos descritos neste certificado foram sujeitos a um tratamento de modo a assegurar a destruição de formas bacilares e de esporos de Paenibacillus Larvae Larvae. (Conforme código zoosanitário da Organização Mundial de Saúde Animal);
3. c) Provêm de apiários que não foram objeto de restrições sanitárias por acariose, varrose e infestação pelos acarídeos Tropilaelaps;
4. d) Provêm de apiários que não foram objeto de restrições sanitárias devido ao pequeno coleóptero dos apiários (Aethina tumida);
5. e) Não estiveram em contato com abelhas pelo menos setenta e duas (72) horas antes da expedição;
6. f) Foram manipulados, transformados e condicionados de forma higiénica respeitando as exigências sanitárias na matéria. Os produtos descritos no presente certificado são considerados sãos e próprios para o consumo humano;
7. g) Não contêm contaminantes químicos ambientais ou de terapêutica veterinária numa taxa superior ao admitido por lei, ou todas as outras substâncias que são conhecidas por serem prejudiciais para a saúde de acordo com as regulamentações em vigor e considerando os planos de vigilância implementados pelos serviços veterinários oficiais do país.

Outra informação: 

A Argélia aplica regras de certificação Halal para determinados géneros alimentícios. Não sendo a DGAV competente em matéria de requisitos religiosos, divulga-se informação transmitida a 9.06.2023 pelas autoridades argelinas competentes nesta matéria:

Certificação Halal de alimentos destinados a exportar para a Argélia