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Austrália

REQUISITOS PARA EXPORTAÇÃO (POR DESTINO): 
Esta informação não é exaustiva podendo ser alterada a qualquer momento servindo apenas de orientação e não dispensando a consulta dos serviços das DSAVR/RA. 

AUSTRÁLIA
Obrigatório o registo de estabelecimentos produtores junto da autoridade competente do país de destino?
Não.

Modelo(s) de certificado(s) acordado(s) entre Autoridades competentes?
Sim, para exportação de Produtos Lácteos (queijo e manteiga).

Obrigatório o cumprimento de condições adicionais às da UE?
Não.

Condições sanitárias requeridas:
Produtos Lácteos (queijo e manteiga):

  1. a) O leite do qual o produto é fabricado é originário de um país/zona reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) como livre de febre aftosa, com ou sem vacinação;
  2. b) i) O país de origem tem controlos instituídos para assegurar que apenas animais saudáveis são usados para produção leiteira.
    ou
    ii) Os animais estavam clinicamente sãos na altura da obtenção do leite;
  3. c) O produto foi processado num país/zona livre de febre aftosa, com ou sem vacinação;
    d) i) as embalagens ou contentores contêm marcação com a data de fabrico (a data de fabrico é a data de finalização da coalhada;
    ou
    ii) é apresentada uma declaração específica para a remessa com a data de fabrico para cada número de lote;
  4. e) o leite do qual o produto é fabricado foi sujeito a um dos seguintes tratamentos térmicos:
    i) Pasteurização a 72ºC por um período mínimo de 15 segundos;
    ou
    ii) Tratamento UHT de 135ºC por um período mínimo de 1 segundo.
    O leite e produtos lácteos que não satisfaçam os requisitos especificados em e) i) ou e) ii) não serão libertados de quarentena até concluído um período de 30 dias a contar da data de fabrico.

Para mais informações, consultar:
Assistência para processo de desalfandegamento:

Outra informação
Produtos Lácteos (queijo e manteiga):

Para além destas condições sanitárias o produto terá de cumprir os requisitos australianos de segurança alimentar e de rotulagem, de acordo com o “Imported Food Control Act 1992” e o “Australia New Zealand Food Standards Code” que pode ser consultado em:
http://www.foodstandards.gov.au/code

  • Aconselha-se o operador a contactar previamente o importador na Austrália por forma a inteirar-se destes requisitos

Outros produtos de origem animal
À exceção do modelo de certificado acordado para exportação de queijos, Portugal não tem neste momento condições específicas acordadas com a Austrália para exportação de produtos de origem animal.
As mercadorias consideradas como potenciais portadoras de riscos de introdução de doenças, como os produtos alimentares contendo leite, ovos, carne ou outros produtos de origem animal, são avaliadas caso a caso de acordo com a natureza, características e origem da mercadoria. 
As condições de importação são regra geral avaliadas pontualmente e descritas em licenças de importação emitidas a pedido do importador. De acordo com a informação constante no site oficial do Departamento de Agricultura da Austrália (DAFF), a identificação e o cumprimento das condições de importação aplicáveis são da responsabilidade do importador.
Os pedidos de licenças de importação têm custos, pelo que, as autoridades Australianas aconselham uma consulta prévia à base de dados das condições de importação (BICON), a fim de evitar esse pedido para os casos em que tal não é requerido ou a importação não é permitida.
Há casos em que as importações são proibidas “à priori”, e casos em que as importações estão isentas de licença de importação (podendo ou não ser necessário emitir certificado sanitário oficial).
Assim, os interessados em exportar produtos alimentares de origem animal para a Austrália, deverão apresentar licença de importação emitida pelo departamento de Agricultura (DAFF), ou uma declaração onde constem as condições exigidas. Esta informação poderá ser requerida ao cliente (importador), ou ser obtida através da consulta da base de dados das condições de importação (BICON) – ver link abaixo.

Base de dados das condições de importação (BICON):

Informação genérica sobre importações:


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