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Chile

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REQUISITOS PARA EXPORTAÇÃO (POR DESTINO) 
Esta informação não é exaustiva podendo ser alterada a qualquer momento servindo apenas de orientação e não dispensando a consulta dos serviços das DSAVR/RA.

Obrigatório o registo de estabelecimentos produtores junto da autoridade competente do país de destino?
Sim.
Para Produtos lácteos, Carne Fresca de Suíno, Tripas de Suíno, Refeições e Pratos Pré-cozinhados, Gordura de suíno, Produtos à Base de Carne de Suíno.
Os operadores interessados em exportar estes produtos para o Chile devem estar previamente registados na Base de Dados do Serviço Agrícola e Pecuário Chileno (SAG). Assim, para procederem ao registo, os estabelecimentos interessados deverão entrar em contacto com as Direções de Serviços de Alimentação e Veterinária da sua região ou Região Autónoma (DSAVR/RA), a fim de lhes ser disponibilizado o Formulário de Registo elaborado para o efeito.
A lista de estabelecimentos atualmente autorizados a exportar para o Chile pode ser consultada em:

Modelo(s) de certificado(s) acordado(s) entre Autoridades competentes?
Sim, para a seguinte lista de Produtos de Origem Animal:

  • Produtos lácteos – IMPORTANTE: No caso dos produtos lácteos estarem incluídos nos nºs I, II e III da Resolução n.º 3081 de 2006 não é exigida certificação sanitária, mas o operador tem que solicitar à respectiva DRAP a certificação que ateste que os produtos em causa são aptos para consumo humano
  • Carne fresca de suínos
  • Tripas
  • Refeições e pratos pré-cozinhados  
  • Gordura de suíno
  • Produtos à base de carne de suíno
  • Carne fresca de bovino
  • Produtos à base de carne de bovino

A exportação de pescado e produtos da pesca, é efetuada com um modelo de certificado generalista.

Obrigatório o cumprimento de condições adicionais às da UE?
Sim (ver condições sanitárias requeridas)

Condições Sanitárias Requeridas:
Produtos Lácteos

  1. O Estado-Membro ou região da UE de origem, está oficialmente indemne de peste bovina e febre aftosa segundo os critérios da OIE.
  2. O leite ou os produtos lácteos dele derivados foram transformados num estabelecimento constante do registo de estabelecimentos autorizados para exportação para o Chile.
  3. O leite foi submetido a um tratamento de pasteurização.
  4. Os produtos lácteos (exceto queijos) são derivados de leite pasteurizado.
  5. Os queijos são derivados de leite pasteurizado ou foram submetidos a um processo de maturação durante pelo menos 60 dias (indicar data de início e de fim, para cada lote)
  6. O leite ou os produtos lácteos dele provenientes foram embalados utilizando recipientes novos que são fabricados com materiais que não alteram a composição dos alimentos nem transferem os seus componentes para os alimentos e estão selados.
  7. Do rótulo deve constar o país e o número de aprovação do estabelecimento de origem de acordo com o registo de estabelecimentos autorizados para exportação para o Chile, a identificação do produto, a data de produção e o peso líquido.
  8. O transporte a partir do estabelecimento de expedição para o Chile foi efetuado em veículos ou contentores que asseguram a manutenção das suas condições sanitárias.

Carne Fresca de Suínos

  1. O Estado-Membro ou região da UE de origem, está oficialmente reconhecido pela OIE como indemne de febre aftosa sem vacinação, e está indemne de peste suína africana, doença vesiculosa dos suínos e peste suína clássica, de acordo com os critérios estabelecidos no capítulo correspondente da versão mais recente do Código Sanitário para os Animais Terrestres da OIE.
  2. A carne foi obtida de animais que:
    2.1. nasceram, foram criados e foram abatidos no território descrito em 1, ou num país ou numa sua região com um estatuto sanitário semelhante, tal como descrito em 1;
    2.2. foram abatidos num estabelecimento constante do registo de estabelecimentos autorizados para exportação para o Chile;
    2.3. foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem e não apresentavam indícios de doenças transmissíveis;
  3. A carne: satisfaz todos os princípios e requisitos gerais e específicos da legislação alimentar da UE e foi considerada adequada para consumo humano.
  4. Armazenamento e transporte:
    4.1. A refrigeração/congelação é o único método de conservação; não são utilizados antisséticos, antibióticos ou quaisquer outros aditivos químicos ou biológicos.
    4.2. O transporte do matadouro para o ponto de saída da UE foi efetuado em veículos que garantem a manutenção da temperatura e as condições higiénicas e sanitárias.

Tripas

  1. O Estado-Membro ou região da UE de origem, está declarado/a indemne de peste suína africana, febre aftosa, peste suína clássica e gastrenterite transmissível, de acordo com os critérios indicados na versão mais recente do Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) e não foi notificado nenhum caso de doença vesiculosa do suíno nos últimos dois anos.
  2. Situação dos animais de que provêm as tripas:
    2.1. Nasceram e foram criados e abatidos [no território descrito em 1 e/ou noutro Estado-Membro ou região da UE que cumpre as condições estabelecidas em 1.
    2.2. As carcaças foram transformadas num matadouro sob controlo veterinário oficial e que cumpre as condições de estrutura, funcionamento e inspeção sanitária que o autorizam a exportar.
    2.3. Foram inspecionados ante mortem e post mortem e reconhecidos como indemnes de doenças transmissíveis.
  3. Estabelecimento da Origem dos Animais:
    Nos países não indemnes das doenças assinaladas em 1, as tripas foram submetidas a um dos seguintes tratamentos:
    3.1. Tratamento térmico a pelo menos 70 ºC, durante 30 minutos no mínimo.
    3.2. Imersão em ácido cítrico ou lático a 0,5 % durante 5 minutos no mínimo.
    3.3. Dessecação antes da salga até que a relação água/proteína, na zona mais húmida do produto não exceda 2,25/l.
    3.4. As tripas foram submetidas a salga durante, pelo menos, 30 dias com sal seco (NaCl) ou com salmoura (Aw < 0,80).
  4. Transporte e Rotulagem:
    4.1. O transporte das tripas desde o estabelecimento de origem até ao seu destino no Chile realiza-se em veículos ou contentores que asseguram a manutenção das condições higieno-sanitárias.
    4.2 As embalagens ou os recipientes das tripas estão selados e rotulados. Nas embalagens ou recipientes está indicado o país e o estabelecimento de origem, a identificação do produto, a quantidade e o peso líquido.

Refeições e Pratos pré-cozinhados
Estas condições aplicam-se a pratos preparados, entendendo-se por tal as preparações culinárias com componentes de origem animal que se apresentam prontas para consumo, requerendo unicamente cozedura ou aquecimento. Os pratos preparados com carne fresca refrigerada ou congelada não são abrangidos por este formato, devendo cumprir os requisitos sanitários estabelecidos nas resoluções correspondentes em vigor, que estabelecem os requisitos sanitários aplicáveis à carne fresca refrigerada ou congelada.

  1. Os pratos preparados contêm o(s) seguinte(s) componente(s) de origem animal e cumprem os critérios abaixo expostos:
  2. O produto foi preparado e armazenado num estabelecimento que foi aprovado e supervisionado pela autoridade competente do país de origem, que foi autorizado a exportar para o Chile.
  3. O produto contém leite ou produtos lácteos e cumpre as seguintes condições:
    3.1. Foi preparado e armazenado num estabelecimento aprovado e supervisionado pela autoridade competente do país de origem;
    3.2. É proveniente de um Estado-Membro ou região indemne de febre aftosa em conformidade com os critérios estabelecidos no capítulo correspondente da versão mais recente do Código Sanitário para os Animais da OIE; (indicar o Estado-Membro da UE ou zona de origem do leite ou do produto lácteo)
    3.3. O leite foi submetido a um dos seguintes tratamentos:
    3.3.1. quer esterilização, até atingir um valor F0 igual ou superior a 3;
    3.3.2. quer tratamento UHT (ultra high temperature) de pelo menos 135 °C com uma combinação de tempo adequada;
    3.3.3. quer tratamento HTST (pasteurização a alta temperatura durante pouco tempo) a 72 °C durante 15 segundos aplicado duas vezes ao leite com um pH igual ou superior a 7,0 com resultado negativo no teste da fosfatase alcalina, se for caso disso, efetuado imediatamente despois do tratamento térmico;
    3.3.4. quer tratamento com um resultado equivalente à pasteurização descrita em 3.3.3. com resultado negativo no teste da fosfatase alcalina, se for caso disso, efetuado imediatamente depois do tratamento térmico
    3.3.5. quer tratamento HTST aplicado ao leite com um pH inferior a 7,0
    3.3.6. quer tratamento HTST combinado com outro tratamento físico:
    3.3.6.1. quer diminuição do pH para menos de 6 durante uma hora;
    3.3.6.2. quer aquecimento adicional igual ou superior a 72 °C, combinado com dessecação.
    3.4. O produto lácteo (com exceção dos queijos) deriva de leite que foi submetido a um dos tratamentos térmicos descritos em 3.3.
    3.5. Os queijos foram fabricados com leite que foi submetido a um dos tratamentos térmicos descritos em 3.3, ou foram submetidos a um processo de maturação mínimo de 60 dias (indicar datas).
  4. O produto contém carne de aves (carne processada e/ou produtos à base de carne) que cumpre as seguintes condições:
    4.1. Foi preparada e armazenada num estabelecimento aprovado e supervisionado pela autoridade competente do país de origem;
    4.2. Foi submetida a um dos seguintes tratamentos térmicos:
    4.2.1. quer tratamento térmico com uma temperatura mínima de 70 ºC, que deve ser atingida em toda a carne durante um período mínimo de 82 segundos;
    4.2.2. quer tratamento térmico com uma temperatura mínima de 74 ºC, que deve ser atingida em toda a carne durante um período mínimo de 40 segundos;
    4.2.3. quer tratamento térmico com uma temperatura mínima de 80 ºC, que deve ser atingida em toda a carne durante um período mínimo de 29 segundos;
    4.2.4. quer tratamento térmico num contentor hermeticamente selado até atingir um valor F0 igual ou superior a 3;
    4.2.5. quer outro tratamento térmico que tenha sido proposto previamente pela autoridade veterinária competente, que demonstre cientificamente ao Chile que é equivalente a algum dos processos aqui descritos: (indicar o tratamento térmico aplicado e o tempo).
  5. O produto contém carne de suíno e/ou de bovino (carne processada e/ou produtos à base de carne) que cumpre as seguintes condições
    5.1. Foi preparada e armazenada num estabelecimento aprovado e supervisionado pela autoridade competente do país de origem;
    5.2. quer, O Estado-Membro ou região de origem da UE está indemne de febre aftosa sem vacinação, peste suína africana, doença vesiculosa dos suínos e peste suína clássica de acordo com os critérios estabelecidos no capítulo correspondente da versão mais recente do Código Sanitário para os Animais da OIE;
    5.2. quer, O produto foi submetido a um dos seguintes tratamentos:
    5.2.1. quer tratamento térmico com uma temperatura mínima de 68 ºC, medindo a temperatura no centro do produto durante o tempo necessário para atingir um valor de pasteurização igual ou superior a 40;
    5.2.2. quer no caso de presunto, foi submetido a um tratamento de fermentação natural e maturação de pelo menos 9 meses, de modo a atingir os seguintes valores:
    – Aw não superior a 0,93
    – pH não superior a 6,0.
    5.2.3. quer tratamento térmico com uma temperatura mínima de 80 ºC, que deve ser atingida em toda a carne.
    5.2.4. quer tratamento térmico num contentor hermeticamente selado até atingir um valor F0 igual ou superior a 3.

Gordura de Suíno

  1. O Estado-Membro ou região da UE de origem está oficialmente reconhecido pela OIE como indemne de febre aftosa sem vacinação, e está indemne de peste suína africana e peste suína clássica, de acordo com os critérios estabelecidos no capítulo correspondente da versão mais recente do Código Sanitário para os Animais Terrestres da OIE.
  2. Os animais de que derivam estes produtos:
    2.1. foram abatidos num matadouro autorizado pela autoridade competente, que se encontra sob a supervisão de uma veterinário oficial e cumpre as condições relativas à estrutura, funcionamento e inspeção sanitária que o autorizam a exportar;
    2.2. foram submetidos a inspeção ante mortem e post mortem e não revelaram sinais de doenças transmissíveis.
  3. Condições do produto:
    3.1. cumpre os princípios gerais e específicos e os restantes requisitos da legislação alimentar da União Europeia e foi declarado próprio para consumo.
    3.2. Nos casos em que o Estado-Membro da UE ou a região de origem não cumprir a condições referidas em 1, a gordura de suíno foi submetida a um dos seguintes tratamentos térmicos:
    – Quer, pelo menos 70 ºC durante 30 minutos no mínimo
    – Quer, pelo menos 90 ºC durante 15 minutos no mínimo
    – Quer, uma temperatura mínima de 80 ºC num sistema contínuo de fusão
  4. Os produtos são enviados em embalagens seladas e rotuladas, indicando o país e o estabelecimento de origem, a identificação do produto, a quantidade e o peso líquido.
  5. Os produtos são transportados desde o estabelecimento de origem até ao seu destino no Chile em veículos ou compartimentos que garantam a conservação de condições de higiene.

Produtos à base de Carne de Suíno

  1. O Estado-Membro ou região da UE de origem é reconhecido oficialmente pela OIE como indemne de febre aftosa sem vacinação, e está indemne de peste suína africana, doença vesiculosa dos suínos e peste suína clássica, de acordo com os critérios estabelecidos no capítulo correspondente da versão mais recente do Código Sanitário para os Animais Terrestres da OIE.
  2. Em caso de regionalização, o matadouro e a unidade de transformação estão situados na região indemne das doenças mencionadas em1.
  3. Se o Estado-Membro de origem ou a região onde os produtos foram transformados não preencherem as condições indicadas em 1, esse Estado só pode exportar para o Chile produtos transformados à base de carne submetidos a um tratamento térmico de pelo menos 68 °C durante 30 minutos com uma temperatura mínima de 68 ºC medida no centro do produto.
  4. A carne foi obtida de animais que:
    4.1. nasceram, foram criados e foram abatidos no território descrito em 1, ou num Estado-Membro da União Europeia ou numa sua região com o mesmo estatuto sanitário descrito em 1;
    4.2. não foram abatidos no âmbito de programas de erradicação de doenças infetocontagiosas ou doenças parasíticas e não provêm de áreas sujeitas a restrições de quarentena específicas da espécie;
    4.3. foram abatidos em matadouros que foram autorizados pela autoridade competente, estão sob supervisão permanente de um veterinário oficial e estão em conformidade com o disposto no anexo III, secção I, do Regulamento (CE) n.º 853/2004 e no anexo I do Regulamento (CE) n.º 854/2004;
    4.4. foram inspecionados ante mortem e post mortem e reconhecidos como indemnes de doenças transmissíveis.
  5. O produto foi fabricado numa unidade de transformação que foi aprovada para exportação para o Chile pelo serviço agrícola e de pecuária.
  6. Os produtos são expedidos em embalagens seladas e estão rotulados de acordo com as normas do Codex, indicando o país e o estabelecimento de origem, a identificação do produto e o peso líquido.
  7. Os produtos são transportados desde o estabelecimento de proveniência até ao seu destino no Chile em veículos ou compartimentos que garantem a conservação das condições de higiene.

Pescado e Produtos da Pesco

  1. Os produtos foram preparados, transformados, embalados, identificados, armazenados e transportados nas condições que figuram nos Regulamentos (CE) n.º 178/2002, de 28 de Janeiro (3), n.º 852/2004, de 29 de Abril (4), n.º 853/2004, de 29 de Abril (5) e n.º 2073/2005, de 15 de Novembro.

Carne fresca de Bovino

  1. Que o Estado-Membro ou região da UE de origem está oficialmente indemne de febre aftosa sem vacinação e de peripneumonia contagiosa dos bovinos.
  2. Que carne fresca foi obtida de animais que:
    2.1. Permaneceram no território descrito em 1. desde o nascimento até ao abate, ou
    2.1. Foram introduzidos no território descrito em 1 a partir de outro Estado-Membro da UE que tem as mesmas condições sanitárias descritas no ponto 1.
    2.2. Permaneceram na exploração de origem durante pelo menos 40 dias antes de serem expedidos diretamente para o matadouro.
    2.3. Provêm de explorações colocadas sob a supervisão da autoridade competente e aprovadas para a exportação.
    2.4. Não apresentavam sinais de doença ao deixar a exploração de origem, com base nas informações sobre a cadeia alimentar recebidas com os animais.
    2.5. Foram transportados das suas explorações para um matadouro aprovado, em veículos que limpos e desinfetados antes do carregamento, sem terem estado em contacto com outros animais que não respeitassem as condições exigidas pelo Chile.
    2.6. Foram aprovados na inspeção ante mortem e post mortem e não revelaram sinais de doença.
  3. O matadouro e as instalações de desmancha:
    3.1. Estão sob supervisão permanente de um veterinário oficial e cumprem o disposto no anexo III, secção I, do Regulamento (CE) n.º 853/2004 e no anexo I do Regulamento (CE) n.º 854/2004.
    3.2. Foram aprovados pelo Serviço Agrícola Chileno (SAG) de acordo com as disposições aplicáveis e cumprem a legislação da UE e nacional.
    3.3. Apenas abatem animais e armazenam carne de países ou regiões com o mesmo estatuto sanitário relativamente às doenças mencionadas no ponto 1.
    3.4. Conservam, durante pelo menos 2 anos, o certificado de sanidade animal para o comércio intra-União do TRACES que inclui a data de transporte, a identificação da exploração de origem e a certificação sanitária indicando que, antes da partida prevista, os animais não apresentavam sinais de doença infecciosa ou contagiosa.
  4. A carne a exportar:
    4.1. Foi obtida, armazenada e transportada em conformidade com as normas de higiene específicas estabelecidas no Regulamento (CE) n.º 853/2004.
  5. Transporte e embalagem da carne:
    5.1. O transporte do matadouro para o ponto de saída da UE foi efetuado em veículos que asseguram a manutenção da temperatura entre 0 ºC e 4 ºC no caso de carne refrigerada e inferior a -12 ºC no caso de carne congelada.
    5.2. A carne foi embalada utilizando recipientes novos, fechados com um selo oficial que permite identificar clara e facilmente as embalagens que foram abertas.
    5.3. A embalagem cumpre a legislação da UE em matéria de rotulagem.

As autoridades Chilenas ainda exigem aos matadouros que, na operação de sangria se proceda à utilização de duas facas com cabos de cor diferente, uma para a incisão superficial da pele, e a outra para a incisão mais profunda dos grandes vasos.

Produtos à base de carne de Bovino

  1. O Estado-Membro ou região da UE de origem é reconhecido oficialmente pela OIE como indemne de febre aftosa sem vacinação, e está indemne de peste suína africana, doença vesiculosa dos suínos e peste suína clássica, de acordo com os critérios estabelecidos no capítulo correspondente da versão mais recente do Código Sanitário para os Animais Terrestres da OIE.
  2. Em caso de regionalização, o matadouro e a unidade de transformação estão situados na região indemne das doenças mencionadas em1.
  3. Se o Estado-Membro de origem ou a região onde os produtos foram transformados não preencherem as condições indicadas em 1, esse Estado só pode exportar para o Chile produtos transformados à base de carne submetidos a um tratamento térmico de pelo menos 68 °C durante 30 minutos com uma temperatura mínima de 68 ºC medida no centro do produto.
  4. A carne foi obtida de animais que:
    4.1. nasceram, foram criados e foram abatidos no território descrito em 1, ou num Estado-Membro da União Europeia ou numa sua região com o mesmo estatuto sanitário descrito em 1;
    4.2. não foram abatidos no âmbito de programas de erradicação de doenças infetocontagiosas ou doenças parasíticas e não provêm de áreas sujeitas a restrições de quarentena específicas da espécie;
    4.3. foram abatidos em matadouros que foram autorizados pela autoridade competente, estão sob supervisão permanente de um veterinário oficial e estão em conformidade com o disposto no anexo III, secção I, do Regulamento (CE) n.º 853/2004 e no anexo I do Regulamento (CE) n.º 854/2004;
    4.4. foram inspecionados ante mortem e post mortem e reconhecidos como indemnes de doenças transmissíveis.
  5. O produto foi fabricado numa unidade de transformação que foi aprovada para exportação para o Chile pelo serviço agrícola e de pecuária.
  6. Os produtos são expedidos em embalagens seladas e estão rotulados de acordo com as normas do Codex, indicando o país e o estabelecimento de origem, a identificação do produto e o peso líquido.
  7. Os produtos são transportados desde o estabelecimento de proveniência até ao seu destino no Chile em veículos ou compartimentos que garantem a conservação das condições de higiene.

Outra informação
Para mais informação aceder ao site da Autoridade Competente Chilena.


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