Coreia do Sul

REQUISITOS PARA EXPORTAÇÃO (POR DESTINO): COREIA DO SUL
Esta informação não é exaustiva podendo ser alterada a qualquer momento servindo apenas de orientação e não dispensando a consulta dos serviços das DSAVR/RA. 

COREIA DO SUL

Obrigatório o registo de estabelecimentos produtores junto da autoridade competente do país de destino?
Sim, para produtos lácteos e carne e produtos cárneos de suíno. Consulta dos estabelecimentos registados em “outras informações”.

De notar, no caso dos produtos lácteos, que, à data, Portugal só está habilitado a exportar produtos da categoria 19-1 Milks (*Livestock products) do Korean Food Code, KFC: “Milks refers to products made by pasteurizing or sterilizing raw milk (including partially skimmed milk) or by adjusting milk fat, or milk products reconstituted to contain similar components to raw milk”.

Modelo(s) de certificado(s) acordado(s) entre Autoridades competentes?
Sim, para produtos lácteos e carne e produtos cárneos de suíno.
Há histórico de exportação de produtos da pesca com recurso a um modelo generalista.
A utilização de um certificado generalista pressupõe a emissão de Termo de Responsabilidade por parte do Operador.

Obrigatório o cumprimento de condições adicionais às da UE?
Sim, para carne e produtos cárneos de suíno há requisitos específicos a cumprir.
Ver “outra informação”

Condições sanitárias requeridas:
Produtos Lácteos

1. O leite e produtos lácteos foram obtidos de animais clinicamente saudáveis em explorações leiteiras oficialmente livres de doenças animais contagiosas, produzidos em estabelecimentos aprovados para exportação pelo serviço veterinário competente estando sob sua supervisão constante.
2. O leite e produtos lácteos são provenientes de instalações e / ou territórios administrativos oficialmente livres de doenças infecciosas dos animais, incluindo:
   – febre aftosa, peste bovina, peripneumonia contagiosa dos bovinos e da estomatite vesicular – durante os últimos 12 meses no território do Estado-Membro da UE;
   – brucelose (B.abortus e B melitensis) e tuberculose – oficialmente região livre, instalações oficialmente livres ou de animais que não apresentem uma reação positiva aos testes de brucelose e tuberculose;
   – Varíola ovina e caprina – durante os últimos 6 meses no local.
3. O leite, ou o leite de que foram fabricados os produtos lácteos, deve ser submetido a um dos seguintes tratamentos:
   Pasteurização a 72ºC durante um mínimo de 15 segundos ou equivalente, em termos de destruição de fosfatos
   Tratamento UHT a 135ºC durante um mínimo de 1 segundo.
4. Em conformidade com os planos de monitorização, que incluem análises em laboratórios autorizados, os produtos lácteos estão em conformidade com a legislação comunitária em vigor ou padrões internacionais aceites, para resíduos de substância com efeito antibiótico, hormonal ou anti hormonal, dioxinas, pesticidas e outras substâncias nocivas à saúde.
5. Em conformidade com os planos de monitorização, os produtos lácteos apresentam um grau de radioatividade abaixo dos padrões comunitários em vigor e são reconhecidos como aptos para o consumo humano.
6. Foram manipulados, preparados, transformados e acondicionados de forma higiénica e de acordo com as normas sanitárias em vigor.
7. Foram objeto de marcação no seu acondicionamento ou embalagem para garantir que esses produtos provêm, na sua totalidade, de estabelecimentos aprovados.

Carne e produtos cárneos de suíno

1. O abate, fabrico, processamento, embalagem, distribuição, manuseamento e armazenagem dos produtos a exportar, foram efetuados em conformidade com os regulamentos em vigor na República da Coreia e esses produtos foram manuseados e embarcados para a República da Coreia por forma a prevenir a recontaminação.
2. Os produtos a exportar foram produzidos com matérias-primas derivadas de animais considerados sãos por exames e testes acreditados oficialmente pelo país exportador e que são próprias para consumo humano.
3. Os produtos a exportar cumprem com os critérios relevantes das normas e especificações relativas ao processamento de alimentos da República da Coreia sobre resíduos químicos (agentes anti-microbianos, químicos agrícolas, hormonas, metais pesados e materiais radioativos) e microorganismos patogenicos (Salmonella, Staphylococcus aureus, Clostridium perfrigens, Listeria monocytoges, Enterohaemorrhagic Escherichia coli e outros) que comportem riscos para a saúde pública.
4. As embalagens ou os materiais de embalagem dos produtos a exportar, cumprem com os requisitos sanitários da República da Coreia, e são feitos com materiais limpos e inofensivos aos humanos.
5. Os produtos a exportar estão devidamente etiquetados por forma a mostrar o nome do produto, o fabricante e a data de produção (ou o prazo de validade).
6. O estabelecimento exportador cumpre com os seguintes requisitos:
   a. É um estabelecimento aprovado ou registado e controlado oficialmente pelo país exportador de acordo com os regulamentos do país exportador, e também está registado oficialmente pela República da Coreia.
   b. É um estabelecimento que tem um programa de controlo da segurança alimentar, tal como o HACCP e as BPF, e mantém os registos relevantes por mais de dois anos.
   c. É um estabelecimento que possui documentação que descreve todas as operações, desde a receção das matérias-primas à produção e expedição, e tem especificadas as ações a tomar sempre que é detetada uma não-conformidade e mantém os registos relevantes por mais de dois anos.
   d. A água usada para processamento e tratamento dos produtos pecuários a exportar é própria para consumo humano e cumpre com a regulamentação para a água própria para consumo da República da Coreia ou do país exportador.
   e. É um estabelecimento que possui documentação que descreve os procedimentos e métodos para retirada do mercado, e os produtos exportados podem ser rastreados desde a produção à venda.
7. Os suínos que produzem carne e produtos à base de carne nascem e são criados em Portugal (país exportador) ou são importados de um país que é reconhecido como exportador qualificado de carne de suíno para a República da Coreia e criado por mais de três meses antes do abate.
8. O país exportador está indemne da febre aftosa há um ano antes da exportação, da doença vesiculosa dos suínos e da peste bovina há dois anos antes da exportação e da peste suína africana há três anos antes da exportação e não realiza vacinas contra essas doenças.
9. Não ocorreram focos de peste suína clássica (excluindo focos entre os suínos selvagens) no país exportador durante um ano anterior à exportação ou o país exportador é reconhecido como país livre de peste suína clássica pelo governo Coreano e não realiza vacinas contra esta doença. Se houver um foco de peste suína clássica no país exportador, a carne e produtos à base de carne serão originários de uma região reconhecida como indemne de peste suína clássica pelo governo Coreano.
10. O estabelecimento exportador foi indicado como habilitado para esta exportação ao governo Coreano após uma inspeção sanitária oficial conduzida pelo serviço veterinário do país exportador, e foi aprovado pelo governo Coreano para exportação.
11. O estabelecimento exportador não apresentou não-conformidades graves durante as inspeções sanitárias regulares efetuadas pelas Autoridades Competentes do país exportador.
12. O estabelecimento de exportação não está abrangido por nenhuma medida de controlo de animais, pelo governo do país exportador, em relação a nenhuma das doenças listadas no ponto 13 abaixo, e não lida com nenhum animal ou produtos provenientes de, ou transitado por, um país ou região de onde o governo Coreano não permite a importação de animais biungulados ou os seus produtos, enquanto está a laborar para exportar para a República da Coreia.
13. A exploração onde os suínos que produzem carne e produtos à base de carne de suíno nascem e/ou são criados, são livres de brucelose durante três anos antes do abate e de antraz durante dois anos antes do abate. Nenhum caso de doença de Aujeszky ocorreu por um ano antes do abate e a exploração está localizada numa região não sujeita a medidas de controlo pelo governo do país exportador em relação a essas doenças.
14. A carne de suíno e os produtos à base de carne de suíno são produzidos a partir de suínos considerados saudáveis após inspeções ante e post-mortem realizadas por um veterinário oficial do governo do país exportador.
15. Ao abater, desmanchar, processar, embalar ou armazenar para produzir carne ou produtos à base de carne de suíno, quaisquer outros animais ou os seus produtos que não sejam, pelo menos, equivalentes em termos de condições higiénicas não serão manipulados no mesmo local.
16. A carne e os produtos à base de carne de suíno são tratados de forma a não serem contaminados por nenhum agente patogénico de qualquer espécie pecuária.
17. O número do estabelecimento é indicado no conteúdo ou na embalagem com uma marca de aprovação que indique que a carne e os produtos à base de carne de suíno foram tratados de forma a não prejudicar a higiene pública. A marca terá de ser notificada antecipadamente ao governo Coreano.
18. O contentor em que a carne será transportada, foi selado sob supervisão de um veterinário oficial após o seu carregamento. A carne de suíno a exportar é transportada por forma a prevenir a contaminação com organismos patogénicos, de forma segura, sem alterações ou danos.
    Tipos de tratamento térmicos aprovados:

• Esterilização durante 30 minutos a pelo menos 60ºC no centro térmico do produto, ou outro método equivalente
• Esterilização por calor húmido (quer um mínimo de 121ºC por pelo menos 15~20 minutos, ou 115oC por pelo menos 35 minutos), ou por calor seco (mínimo de 160-170ºC por pelo menos 1~2 horas) ou outro método equivalente
• Esterilização durante 4 minutos ou mais a 120ºC no centro térmico (permitido exclusivamente em conservas apertizadas)
• Sem tratamento térmico

Produtos da Pesca

1. Os produtos foram preparados, transformados, embalados, identificados, armazenados e transportados nas condições que figuram nos Regulamentos (CE) n.º 178/2002 de 28 Janeiro, n.º 852/2004 de 29 Abril, n.º 853/2004 de 29 Abril e n.º 2073/2005 de 15 de Novembro.

Outra informação:
Como referência para os requisitos específicos aplicáveis na Coreia do Sul disponibiliza-se o “Korean Food Code” e o seu índice.
Links para as autoridades competentes:

• MFDS – Ministry of Food and Drug Safety
• MAFRA – Ministry of Agriculture, Food and Rural Affairs

Para consulta da Lista de Estabelecimentos aprovados para exportação para a República da Coreia deverá seguir este link do MFDS.
Selecionar no canto superior direito a língua Korean/English, inscrevendo em country PORTUGAL em letras maiúsculas e deixando na opção type of business a categoria “all” que surge por defeito.

A lista obtida irá descriminar as atividades para as quais os estabelecimentos se encontram habilitados

Carne e produtos cárneos de suíno

• Slaughterhouse
• Meat Processing Plant
• Meat Storage House
• Meat Cutting and Packaging Plant

Produtos lácteos

• Milk Processing Plant