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Israel

REQUISITOS PARA EXPORTAÇÃO (POR DESTINO):
Esta informação não é exaustiva podendo ser alterada a qualquer momento servindo apenas de orientação e não dispensando a consulta dos serviços das DSAVR/RA. 

Obrigatório o registo de estabelecimentos produtores junto da autoridade competente do país de destino?
Não excepto no caso dos estabelecimentos produtores de ovos para consumo.

Modelo(s) de certificado(s) acordado(s) entre Autoridades competentes?
Sim, para Produtos da pesca (conservas) e Ovos para consumo.
Há igualmente histórico de exportação de Leite e Produtos Lácteos a coberto de certificado generalista. A emissão de certificado generalista pressupõe a emissão prévia de Termo de Responsabilidade por parte do interessado.

Obrigatório o cumprimento de condições adicionais às da UE?
Não.

Condições sanitárias requeridas:
Produtos da Pesca

  1. Os Produtos da Pesca foram produzidos em conformidade com os requisitos e as disposições pertinentes dos Regulamentos (CE) n.º 178/2002, (CE) n.º 852/2004, (CE) n.º 853/2004 e (CE) n.º 854/2004, em especial que:
    – Provêm de estabelecimento(s) que aplica(m) um programa baseado nos princípios HACCP em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 852/2004;
    – Foram capturados e manuseados a bordo de navios, desembarcados, manuseados e, se for caso disso, preparados, transformados, congelados e descongelados de forma higiénica em conformidade com os requisitos fixados no anexo III, secção VIII, capítulos I a IV, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;
    – Satisfazem as normas sanitárias fixadas no anexo III, secção VIII, capítulo V, do Regulamento (CE) n.º 853/2004 e os critérios fixados no Regulamento (CE) n.º 2073/2005 relativo aos critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios;
    – Foram embalados, armazenados e transportados em conformidade com o anexo III, secção VIII, capítulos VI a VIII, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;
    – Foram marcados em conformidade com o anexo II, secção I, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;
    – Estão satisfeitas as garantias que abrangem os animais vivos e os produtos deles derivados, se provenientes da aquicultura, fornecidas pelos planos de controlo de resíduos apresentados em conformidade com a Diretiva 96/23/CE, nomeadamente o artigo 29°;
    – Foram submetidos, com resultados satisfatórios, aos controlos oficiais estabelecidos no anexo III do Regulamento (CE) n.º 854/2004.
  2. Os Peixes e Crustáceos provenientes da Aquicultura
    2.1.Para espécies sensíveis a síndrome ulcerativo epizoótico (SUE), necrose hematopoiética epizoótica (NHE), síndrome de Taura e doença da cabeça amarela, estes peixes e crustáceos são originários de um país/território, uma zona ou um compartimento declarados indemnes das doenças acima referidas, em conformidade com o capítulo VII da Diretiva 2006/88/CE ou a norma pertinente da OIE pela autoridade competente do seu país:
    (i) em que as doenças relevantes são notificáveis à autoridade competente e esta deve   investigar imediatamente qualquer suspeita de infeção pela doença em causa,
    (ii) toda a introdução de espécies sensíveis às doenças em causa procede de uma zona declarada indemne da doença,
    (iii) as espécies sensíveis às doenças em causa não estão vacinadas contra essas doenças.
    2.2. Para espécies sensíveis a septicemia hemorrágica viral (SHV), necrose hematopoiética infecciosa (NHI), anemia infecciosa do salmão (AIS), herpesvirose da carpa-koi (KHV) e doença da mancha branca, estes peixes e crustáceos são originários de um país/território, uma zona ou um compartimento declarados indemnes das doenças acima referidas, em conformidade com o capítulo VII da Diretiva 2006/88/CE ou a norma pertinente da OIE pela autoridade competente do seu país:
    (i) em que as doenças relevantes são notificáveis à autoridade competente e esta deve investigar imediatamente qualquer suspeita de infeção pela doença em causa,
    (ii) toda a introdução de espécies sensíveis às doenças em causa procede de uma zona declarada indemne da doença,
    (iii) as espécies sensíveis às doenças em causa não estão vacinadas contra essas doenças.
    2.3.Requisitos relativos ao transporte e à rotulagem:
    2.3.1. Os animais de aquicultura acima referidos são mantidos em condições, incluindo no que se refere à qualidade da água, que não alteram o seu estatuto sanitário;
    2.3.2. O contentor ou o navio-tanque de transporte é limpo e desinfetado antes do carregamento ou nunca foi utilizado
    2.3.3. A remessa é identificada por um rótulo legível aposto no exterior do contentor ou, quando transportada por navio-tanque, no manifesto do navio, contendo a informação pertinente referida na parte I do presente certificado e a seguinte declaração:
    «[Peixes] [Crustáceos] [Moluscos] destinados ao consumo humano em Israel»

Ovos para consumo
Todas as empresas exportadoras de ovos para consumo para este destino têm que constar numa lista de estabelecimentos autorizados pelas Autoridades Israelitas.
As empresas que manifestem este interesse deverão contactar a Direção de Serviços da Região a que pertencem para mais esclarecimentos.

  1. O país exportador tem que atestar que é livre de Influenza Aviária Notificável (IAN), tal como definido no Código Sanitário para os Animais Terrestres do OIE;
  2. E que os ovos a exportar foram obtidos de aves de capoeira que:
    a. permaneceram no território do país desde a eclosão ou foram importadas como pintos do dia;
    b. provêm de explorações não sujeitas a restrições sanitárias relativas a doenças das aves de capoeira, e, em redor das quais, dentro de um raio de 10 km, não ocorreram focos de IAN ou de doença de Newcastle durante pelo menos 90 dias.
  3. Os bandos de poedeiras dos quais os ovos provêm:
    a. não foram vacinados contra a doença de Newcastle, ou *
    b. foram vacinados contra a doença de Newcastle com uma vacina inativada (ICPI < 0.7), ou *
    c. foram vacinados contra a doença de Newcastle com uma vacina viva (ICPI < 0.4) mas não foram vacinados durante os 30 dias anteriores à recolha dos ovos; e
    d. são objeto de um programa oficial de control de Samonella e foram testados dentro dos 90 dias antes da expedição com resultados negativos para Salmoneela enteritidis e Salmonella typhimurium, OU*
    foram vacinados contra a Salmonella enteritidis pelo menos 3 vezes durante o período de produção; e
    e. não estiveram em contacto durante o período de 90 dias antes da recolha dos ovos com aves de capoeira que não cumpram com as garantias acima mencionadas. .
  4. Os ovos acima descritos :
    a. provêm de estabelecimentos que, aquando da embalagem, não se encontravam sob restrições devido a suspeitas ou a focos confirmados de Influenza Aviária ou
    doença de Newcastle, e em torno dos quais, num raio de 10 km, não tenham ocorrido focos de Influenza Aviária ou doença de Newcastle durante pelo menos 90 dias;
    b. não estiveram em contacto com ovos que não cumprem com os requisitos acima.
    c. cumprem com os critérios da UE para resíduos de substâncias nocivas ou que possam alterar as características organoléticas dos produtos ou tornar o seu consumo perigoso ou nocivo para a saúde humana.
    d. cumprem com os requisitos da UE relativos à marcação de ovos de mesa

Produtos Lácteos

  1. O leite e produtos lácteos foram obtidos de animais clinicamente saudáveis em explorações leiteiras oficialmente livres de doenças animais contagiosas, produzidos em estabelecimentos aprovados para exportação pelo serviço veterinário competente estando sob sua supervisão constante;
  2. O leite e produtos lácteos são provenientes de instalações e / ou territórios administrativos oficialmente livres de doenças infecciosas dos animais, incluindo:
    – Febre aftosa, peste bovina, peripneumonia contagiosa dos bovinos e da estomatite vesicular – durante os últimos 12 meses no território do Estado-Membro da UE;
    – Brucelose (B.abortus e B melitensis) e tuberculose – oficialmente região livre, instalações oficialmente livres ou de animais que não apresentem uma reação positiva aos testes de brucelose e tuberculose;
    – Varíola ovina e caprina – durante os últimos 6 meses no local;
  3. Estão em conformidade com os planos de monitorização, que incluem análises em laboratórios autorizados, os produtos lácteos estão em conformidade com a legislação comunitária em vigor ou padrões internacionais aceites, para resíduos de substância com efeito antibiótico, hormonal ou anti hormonal, dioxinas, pesticidas e outras substâncias nocivas à saúde;
  4. Estão em conformidade com os planos de monitorização, os produtos lácteos apresentam um grau de radioatividade abaixo dos padrões comunitários em vigor e são reconhecidos como aptos para o consumo humano;
  5. Foram manipulados, preparados, transformados e acondicionados de forma higiénica e de acordo com as normas sanitárias em vigor;
  6. Foram objeto de marcação no seu acondicionamento ou embalagem para garantir que esses produtos provêm, na sua totalidade, de estabelecimentos aprovados

Outra informação:
Não disponível.


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