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Líbia

REQUISITOS PARA EXPORTAÇÃO (POR DESTINO): LÍBIA 
Esta informação não é exaustiva podendo ser alterada a qualquer momento servindo apenas de orientação e não dispensando a consulta dos serviços das DSAVR/RA. 

Obrigatório o registo de estabelecimentos produtores junto da autoridade competente do país de destino?
Não.

Modelo(s) de certificado(s) acordado(s) entre Autoridades competentes?
Não, no entanto há histórico de exportação para Produtos Lácteos e Produtos da Pesca com recurso a modelos generalistas que não estão acordados com a Autoridade Competente do país de destino.
A utilização deste modelo pressupõe a prévia assunção de responsabilidade por parte do operador interessado quanto ao destino da mercadoria.

Obrigatório o cumprimento de condições adicionais às da UE?
Não.

Condições sanitárias requeridas:
Produtos Lácteos

  1. Os produtos foram manipulados, preparados, transformados e acondicionados de forma higiénica e de acordo com as normas sanitárias em vigor e estão aprovados para consumo humano.
  2. Os referidos produtos, seu acondicionamento ou embalagem foram objeto de marcação que garante que esses produtos provêm, na sua totalidade, de estabelecimentos acreditados.

Produtos da Pesca

  1. Os produtos foram preparados, transformados, embalados, identificados, armazenados e transportados nas condições que figuram nos Regulamentos (CE) n.º 178/2002 de 28 jan., n.º 852/2004 de 29 abril, n.º 853/2004 de 29 abril e n.º 2073/2005 de 15 de nov.

Outra informação:
Não disponível.


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