MENU
OUVIR

Síria

REQUISITOS PARA EXPORTAÇÃO (POR DESTINO):
Esta informação não é exaustiva podendo ser alterada a qualquer momento servindo apenas de orientação e não dispensando a consulta dos serviços das DSAVR/RA. 

Obrigatório o registo de estabelecimentos produtores junto da autoridade competente do país de destino?
Não.

Modelo(s) de certificado(s) acordado(s) entre Autoridades competentes?
Não. Há no entanto histórico de exportação a coberto de um certificado não acordado oficialmente entre partes. A emissão deste certificado sanitário deverá estar a coberto de assunção de responsabilidades (Termo de Responsabilidade) por parte do interessado quanto a eventual decisão desfavorável no destino da mercadoria.

Obrigatório o cumprimento de condições adicionais às da UE?
Não.

Condições sanitárias requeridas:
Produtos Lácteos

  1. Os produtos foram aprovados para consumo humano e estão livres de BSE e de febre aftosa;
  2. Os produtos estão isentos de dioxinas e de contaminação radioactiva;
  3. Foram manipulados, preparados, transformados e acondicionados de forma higiénica e de acordo com as normas sanitárias em vigor;
  4. Os referidos produtos, seu acondicionamento ou embalagem foram objecto de marcação que garante que esses produtos provêm, na sua totalidade, de estabelecimentos acreditados.

Outra informação:
Não disponível.


© 2021 | Direção-Geral de Alimentação e Veterinária