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Sri Lanca

REQUISITOS PARA EXPORTAÇÃO PARA O SRI LANKA
Esta informação não é exaustiva podendo ser alterada a qualquer momento servindo apenas de orientação e não dispensando a consulta dos serviços das DSAVR/

Obrigatório o registo de estabelecimentos produtores junto da autoridade competente do país de destino?
Não.

Modelo(s) de certificado(s) acordado(s) entre Autoridades competentes?
Tem sido efetuada exportação de Produtos da Pesca (conservas) com um modelo generalista.
O modelo utilizado não está acordado com a Autoridade Competente do país de destino e a sua utilização pressupõe a prévia assunção e emissão de Termo de Responsabilidade interessado quanto ao destino da mercadoria.

Obrigatório o cumprimento de condições adicionais às da UE?
Não.

Condições sanitárias requeridas:
Produtos da Pesca
Os Produtos da Pesca foram preparados, transformados, embalados, identificados, armazenados e transportados nas condições que figuram nos Regulamentos (CE) n.º 178/2002, de 28 de Janeiro, n.º 852/2004, de 29 de Abril, n.º 853/2004, de 29 de Abril e n.º 2073/2005, de 15 de Novembro.

Outra informação:
Não disponível.


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