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Tailândia

REQUISITOS PARA EXPORTAÇÃO (POR DESTINO):
Esta informação não é exaustiva podendo ser alterada a qualquer momento servindo apenas de orientação e não dispensando a consulta dos serviços das DSAVR/RA. 

Obrigatório o registo de estabelecimentos produtores junto da autoridade competente do país de destino?
Não.

Modelo(s) de certificado(s) acordado(s) entre Autoridades competentes?
Não, no entanto tem sido efetuada exportação carne de suíno com modelo generalista que poderá eventualmente ser utilizado para exportação de carne de aves.
Não é permitida a importação de carne de bovino por parte das autoridades tailandesas.
Tem igualmente sido realizada a exportação de Produtos da Pesca a coberto de certificados generalistas.
Os modelos utilizados não estão acordados com a Autoridade Competente do país de destino e a sua utilização pressupõe a prévia assunção de responsabilidade (Termo de Responsabilidade) por parte do operador interessado quanto ao destino da mercadoria.

Obrigatório o cumprimento de condições adicionais às da UE?
Não.

Condições sanitárias requeridas:
Carne de suíno/aves
Estas carnes terão que:

  1. Ter sido manipuladas, preparadas, transformadas e acondicionadas de forma higiénica e de acordo com as normas sanitárias em vigor e estão aprovadas para consumo humano.
  2. O seu acondicionamento ou embalagem foram objeto de marcação que garante que esses produtos provêm, na sua totalidade, de estabelecimentos acreditados.

Produtos da Pesca
Os Produtos da Pesca foram preparados, transformados, embalados, identificados, armazenados e transportados nas condições que figuram nos Regulamentos (CE) n.º 178/2002, de 28 de Janeiro, n.º 852/2004, de 29 de Abril, n.º 853/2004, de 29 de Abril e n.º 2073/2005, de 15 de Novembro.

Outra informação:
Não disponível.


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