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Tunísia

REQUISITOS PARA EXPORTAÇÃO (POR DESTINO):
Esta informação não é exaustiva podendo ser alterada a qualquer momento servindo apenas de orientação e não dispensando a consulta dos serviços das DSAVR/

Obrigatório o registo de estabelecimentos produtores junto da autoridade competente do país de destino?
Não.

Modelo(s) de certificado(s) acordado(s) entre Autoridades competentes?
Sim, para produtos da pesca.
Não, no entanto há histórico de exportação de produtos lácteos com recurso a um modelo generalista.
A utilização de um certificado generalista pressupõe a emissão de Termo de Responsabilidade por parte do Operador.

Obrigatório o cumprimento de condições adicionais às da UE?
Sim.
Ver “condições sanitárias requeridas” para produtos da pesca.

Condições sanitárias requeridas:
Produtos da Pesca
Os produtos de pesca ou aquicultura acima especificados:

  1. Foram capturados e manuseados a bordo dos navios, de acordo com as normas sanitárias estabelecidas pelo código de uso, conforme recomendado pelo CODEX Alimentarius e aprovado pela Autoridade Competente do país expedidor
  2. Foram desembarcados, manipulados e, se necessário, embalados, preparados, marcados, processados, congelados, descongelados, armazenados e transportados de forma higiénica, em conformidade com os requisitos estabelecidos no plano de processamento aprovado pela Autoridade Competente, de acordo com os requisitos do CODEX Alimentarius 
  3. Foram manipulados e, quando necessário, embalados, preparados, marcados, processados, congelados, descongelados, armazenados e transportados de forma higiénica num estabelecimento que implementa um programa de auto-controlo de acordo com os princípios HACCP recomendados pelo CODEX Alimentarius
  4. O estabelecimento descrito no ponto 3 é oficialmente aprovado pela Autoridade Competente do país expedidor e submetido regular e permanentemente aos controlos oficiais por forma a garantir que as práticas de produção, o sistema de qualidade e segurança e os produtos estão de acordo com os requisitos sanitários estabelecidos
  5. Foram submetidos a controlos sanitários durante todas as fases de manipulação
  6. Os produtos de pesca ou de aquicultura não provêm de espécies tóxicas ou de espécies que contenham biotoxinas e não contêm biotoxinas
  7. Foram submetidos com resultados satisfatórios aos controlos organolépticos, parasitológicos, químicos e microbiológicos estabelecidos para certas categorias de produtos da pesca 
    a. Padrão exigido pela Autoridade Competente Tunisina 
    b. Disposições de acordos entre o departamento de pesca e a autoridade competente tunisina
    c. Na ausência desses padrões e disposições, conforme acordado no requisito padrão do departamento de pescas ou nos standards do CODEX Alimentarius
  8. Os moluscos bivalves vivos, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos são originários das áreas de produção autorizadas e salubres

Produtos Lácteos

  1. Os produtos foram manipulados, preparados, transformados e acondicionados de forma higiénica e de acordo com as normas sanitárias em vigor, nos termos dos Regulamentos (CE) n.º 852/2004, n.º 853/2004 e n.º 854/2004 e estão aprovados para consumo humano.
  2. Os referidos produtos, seu acondicionamento ou embalagem foram objeto de marcação que garante que esses produtos provêm, na sua totalidade, de estabelecimentos acreditados, nos termos dos Regulamentos (CE) n.º 852/2004, n.º 853/2004 e n.º 854/2004.

Outra informação:
Não disponível.


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