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Ucrânia

REQUISITOS PARA EXPORTAÇÃO (POR DESTINO):
Esta informação não é exaustiva podendo ser alterada a qualquer momento servindo apenas de orientação e não dispensando a consulta dos serviços das DSAVR/RA.

Obrigatório o registo de estabelecimentos produtores junto da autoridade competente do país de destino?
Não

Modelo(s) de certificado(s) acordado(s) entre Autoridades competentes?
Há histórico de exportação Carnes e Produtos Cárneos de Suíno e Produtos da Pesca com determinados certificados obtidos por intermédio de operadores mas nunca validados oficialmente pela autoridade sanitária ucraniana.
Há histórico de exportação de produtos lácteos a coberto de certificados obtidos a partir de licenças de importação.
A utilização de um certificado não acordado, ou generalista, pressupõe a emissão de Termo de Responsabilidade por parte do Operador.

Obrigatório o cumprimento de condições adicionais às da UE?
Não.

Condições sanitárias requeridas:
Carnes e Produtos Cárneos de Suíno

  1. A carne, foi obtida a partir do abate e processamento de animais que passaram na inspecção ante mortem e eram provenientes de explorações e localidades livres de doenças animais infecciosas, incluindo
    1.1. Para todas as espécies animais
    – Peste Suína Africana – durante os últimos 3 anos na região ou Pais;
    – Febre Aftosa – durante os últimos 12 meses no território do país ou zona reconhecida pela Organização Internacional de Epizootias.
    1.2. Suínos:
    – Doença Vesicular dos Suínos nos últimos 2 anos no território do país, e no caso de realização de abate sanitário – 9 meses;
    – Peste Suína Clássica, Paralisia Bulbar Infecciosa – durante os últimos 12 meses no território administrativo (província, distrito, região), em caso de realização de abate sanitário – 6 meses;
    – Triquinose – durante os últimos 5 anos no território do país ou região;
    – Síndrome Reprodutiva e Respiratória Suína, Encefalomielite Suína por Enterovírus (doença de Teschen) durante os últimos 12 meses na exploração;
    – Erisipela suína – durante os últimos 20 dias na exploração;
    – Todas as carcaças foram testadas quanto à triquinose com um resultado negativo ou foram processadas com métodos que garantam a completa destruição da larva parasitária.
  2. A carne foi obtida a partir do abate e processamento de animais saudáveis, criados em Portugal e processados em estabelecimentos de transformação aprovados e sob controlo permanente dos Serviços Veterinários Oficiais de Portugal, para entrega de produtos para exportação.
    Os animais abatidos não foram alimentados com rações de origem animal, na fabricação da qual tenham sido utilizadas miudezas e tecidos de ruminantes.
  3. A carne e produtos à base de carne destinados à exportação são provenientes de animais submetidos a inspecção veterinária ante e post mortem executada pelos serviços veterinários oficiais do país exportador.
    A carne foi aprovada para consumo humano.
  4. As carcaças (meias carcaças, quartos) possuem a marca da inspecção veterinária oficial com indicação do nome ou n.º do matadouro onde os animais foram abatidos.
  5. Durante a inspecção, as carnes:
    – Não apresentavam alterações características de febre aftosa, peste bovina, infecções anaeróbias, tuberculose, leucose e outras doenças contagiosas, presença de helmintas assim como contaminação por outras substâncias;
    – Não sofreram descongelação durante o armazenamento e na carne congelada a temperatura muscular junto ao osso não excede os -8ºC;
    – Não apresentavam sinais de deterioração;
    – Não apresentavam restos de órgãos internos, contusões nos tecidos com coágulos, abcessos não extraídos, com limpeza das membranas serosas e gânglios linfáticos não extraídos, impurezas mecânicas, bem como cor, cheiro e sabores estranhos (a peixe, medicamentos, ervas medicinais etc) não característico da carne;
    – Não contêm conservantes, não foram contaminadas por salmonella e outras infecções bacterianas, não foram tratadas com corantes, radiações ionizantes ou luz UV;
    – Não foram obtidas de abate de animais sujeitos a influência de estrogénios naturais ou sintéticos, substâncias hormonais, preparações tireostáticas, antibióticos e agentes tranquilizante injetados diretamente antes do abate.
  6. As características microbiológicas, químico-toxicológicas e radiológicas da carne cumprem os requisitos de higiene relativos à qualidade e segurança dos produtos alimentares e matérias-primas alimentares de acordo com as normas da UE que são equivalentes às da Ucrânia.
  7. O Material de embalagem foi utilizado pela primeira vez e cumpre com os requisitos higiênico-sanitários.
  8. Os meios de transporte foram preparados e acondicionados de acordo com as normas aplicáveis em Portugal.

Produtos da Pesca

  1. O pescado e os produtos da pesca são originários de estabelecimentos (incluindo navios fábrica) localizados em territórios administrativos, livres das seguintes doenças do pescado e moluscos (lista da OIE do pescado e moluscos):
    – Pescado: Virémia da Primavera da carpa (SVC), Necrose Hematopoiética Infecciosa (IHN), Doença viral do Oncorhynchus masu, Necrose Hematopoiética Epizoótica (EHN).
    – Moluscos: Bonamiose (Bonamia ostreae, Bonamia spp.), Haplosporidiose (Haplosporidium nelsoni), Microcitose (Microcytos mackini, Microcytos roughleyi), Marteiliose (Marteilia refringens, Marteilia sydney), Iridovirose Perkinsose (Perkinsus marinus, P. Atlanticus, P. Olseni).
  2. São respeitados todos os requisitos em matéria de qualidade e segurança estipulados pela autoridade oficial do país de origem, relativamente ao pescado e produtos da pesca, no que se refere a saúde e bem-estar do pescado, próprio para consumo humano, destinado a exportar e tempo normal de transporte considerado.
  3. O pescado e os produtos da pesca têm origem em estabelecimentos oficialmente aprovados.
  4. O pescado congelado não foi descongelado durante a armazenagem, sendo a temperatura no músculo não superior a -18 ºC, não contém conservantes, não se encontra contaminado por microrganismos e por parasitas de espécies ou em número que não possa ser aceite nos géneros alimentícios, não foi tratado com substâncias corantes e raios ionizantes ou ultravioletas. Nemátodos da família Anisakidae foram inactivados através da congelação do músculo a -18 ºC pelo menos durante 24 horas.
  5. O material de embalagem é usado pela primeira vez e satisfaz os requisitos hígio-sanitários.
  6. O meio de transporte é tratado e preparado de acordo com as regras aprovadas no país de produção.

Outra informação:
Não disponível.


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