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Ucrânia

REQUISITOS PARA EXPORTAÇÃO (POR DESTINO):
Esta informação não é exaustiva podendo ser alterada a qualquer momento servindo apenas de orientação e não dispensando a consulta dos serviços das DSAVR/RA.

Obrigatório o registo de estabelecimentos produtores junto da autoridade competente do país de destino?
Não.

Modelo(s) de certificado(s) acordado(s) entre Autoridades competentes?

Sim, para exportação de carne fresca de suínos domésticos (incluindo carne picada) para consumo humano, de produtos à base de carne, estômagos, bexigas e intestinos processados para consumo humano e de tripas de animais para consumo humano.

Há histórico de exportação de Produtos da Pesca.

Há também histórico de exportação de Produtos Lácteos a coberto de certificados obtidos a partir de licenças de importação.
A utilização de um certificado não acordado, ou generalista, pressupõe a emissão de Termo de Responsabilidade por parte do Operador.

Obrigatório o cumprimento de condições adicionais às da UE?
Não.

Condições sanitárias requeridas:

Carne fresca (incluindo carne picada), para consumo humano 

A carne fresca:

  • Provém de (um) estabelecimento(s) que implementa(m) um programa, baseado nos princípios HACCP;
  • Foi obtida em conformidade com a legislação ucraniana sobre segurança e parâmetros específicos de qualidade dos alimentos;
  • Foi congelada a uma temperatura interna não superior a -18 °C;
  • Foi testada para Trichinella com resultados negativos;
  • Foi tratada com métodos que garantem a destruição completa da Trichinella;
  • Foi considerada própria para consumo humano após as inspeções ante e post-mortem realizadas pelo veterinário oficial;
  • As carcaças ou partes de carcaças ostentam uma marca de salubridade. A carne fresca embalada [carne picada] ostenta uma marca de identificação nas embalagens indicando o nome do país onde se encontra o estabelecimento de origem (nome completo do país ou um código de duas letras de acordo com a respetiva norma ISO) e o número de aprovação do estabelecimento de origem;
  • Cumpre os critérios Microbiológicos, estabelecidos pela legislação ucraniana;
  • As garantias cobrem os animais vivos e seus produtos de acordo com os planos de resíduos aprovados de acordo com a legislação da Ucrânia;
  • Os materiais utilizados para embalagem de carne fresca, incluindo o acondicionamento, cumprem os requisitos higiénicos da lei ucraniana sobre segurança e parâmetros específicos de qualidade dos alimentos;
  • Antes de carregar os meios de transporte utilizado para o transporte de carne fresca foram limpos e desinfetados de acordo com a legislação do país exportador/país de origem;
  • A carne fresca foi obtida no território de um país ou zona que na data de emissão do presente Certificado Internacional:

– São oficialmente reconhecidos pela OIE como indemnes de febre aftosa e onde nos últimos 12 meses: não foram registados casos de peste bovina, peste suína africana, peste suína clássica, doença vesiculosa dos suínos; não foi efetuada qualquer vacinação contra a peste bovina, peste suína africana, peste suína clássica, doença vesiculosa dos suínos e é proibida a importação de animais domésticos da espécie suína vacinados contra estas doenças;

– Estão inscritos no registo de países e estabelecimentos autorizados a importar para o território da Ucrânia carne fresca de suínos domésticos.

  • A carne fresca foi obtida a partir de suínos domésticos, que:

– Desde o nascimento ou pelo menos nos últimos 3 meses antes do abate, foram mantidos no território de um país ou zona que na data de importação está incluída no registo de países e estabelecimentos autorizados a importar para o território da Ucrânia carne fresca de suínos domésticos;

– Provêm de uma exploração:

    • Onde apenas são mantidos os animais não vacinados contra a peste bovina, peste suína africana, peste suína clássica, doença vesiculosa dos suínos e febre aftosa;
    • Onde nenhum caso de peste bovina, peste suína africana, peste suína clássica, doença vesiculosa dos suínos e febre aftosa foi registado durante os últimos 40 dias na exploração e num raio de 10 km;
    • Onde durante as últimas 6 semanas não houve restrições veterinárias e sanitárias impostas pela autoridade competente do país de origem em relação aos surtos de brucelose em suínos;

– Têm estado isolados de animais selvagens biungulados desde o seu nascimento;

– Foram transportados das explorações para os matadouros em meios de transporte sem contacto com outros animais que não cumpram os requisitos deste certificado internacional e nas 24 horas anteriores ao abate os animais foram submetidos a uma inspeção ante-mortem, e não apresentaram sinais de peste bovina, peste suína africana, peste suína clássica, doença vesiculosa dos suínos e febre aftosa;

– Não foram abatidos antes da data em que o país ou zona de origem foi incluído no registo de países e estabelecimentos autorizados a importar para o território da Ucrânia carne fresca de suínos domésticos ou dentro do período de aplicação das medidas restritivas da Ucrânia relativamente à importação de tal carne do respetivo país ou zona;

– A carne fresca foi obtida no estabelecimento, onde num raio de 10 km, não foram registados casos de peste bovina, peste suína africana, peste suína clássica, doença vesiculosa dos suínos e febre aftosa nos últimos 40 dias.

Produtos à base de carne, estômagos, bexigas e intestinos processados, para consumo humano (informação em atualização)

Tripas de animais, para consumo humano (informação em atualização)

Produtos da Pesca

  1. O pescado e os produtos da pesca são originários de estabelecimentos (incluindo navios fábrica) localizados em territórios administrativos, livres das seguintes doenças do pescado e moluscos (lista da OIE do pescado e moluscos):
    – Pescado: Virémia da Primavera da carpa (SVC), Necrose Hematopoiética Infecciosa (IHN), Doença viral do Oncorhynchus masu, Necrose Hematopoiética Epizoótica (EHN).
    – Moluscos: Bonamiose (Bonamia ostreae, Bonamia spp.), Haplosporidiose (Haplosporidium nelsoni), Microcitose (Microcytos mackini, Microcytos roughleyi), Marteiliose (Marteilia refringens, Marteilia sydney), Iridovirose Perkinsose (Perkinsus marinus, P. Atlanticus, P. Olseni).
  2. São respeitados todos os requisitos em matéria de qualidade e segurança estipulados pela autoridade oficial do país de origem, relativamente ao pescado e produtos da pesca, no que se refere a saúde e bem-estar do pescado, próprio para consumo humano, destinado a exportar e tempo normal de transporte considerado.
  3. O pescado e os produtos da pesca têm origem em estabelecimentos oficialmente aprovados.
  4. O pescado congelado não foi descongelado durante a armazenagem, sendo a temperatura no músculo não superior a -18 ºC, não contém conservantes, não se encontra contaminado por microrganismos e por parasitas de espécies ou em número que não possa ser aceite nos géneros alimentícios, não foi tratado com substâncias corantes e raios ionizantes ou ultravioletas. Nemátodos da família Anisakidae foram inactivados através da congelação do músculo a -18 ºC pelo menos durante 24 horas.
  5. O material de embalagem é usado pela primeira vez e satisfaz os requisitos hígio-sanitários.
  6. O meio de transporte é tratado e preparado de acordo com as regras aprovadas no país de produção.

Outra informação:
Não disponível.


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