MENU
OUVIR

Ucrânia

REQUISITOS PARA EXPORTAÇÃO (POR DESTINO):
Esta informação não é exaustiva podendo ser alterada a qualquer momento servindo apenas de orientação e não dispensando a consulta dos serviços das DSAVR/RA.

Obrigatório o registo de estabelecimentos produtores junto da autoridade competente do país de destino?
Não.

Modelo(s) de certificado(s) acordado(s) entre Autoridades competentes?

Sim, para exportação de carne fresca de suínos domésticos (incluindo carne picada) para consumo humano, de produtos à base de carne, estômagos, bexigas e intestinos processados para consumo humano e de tripas de animais para consumo humano.

Há histórico de exportação de Produtos da Pesca.

Há também histórico de exportação de Produtos Lácteos a coberto de certificados obtidos a partir de licenças de importação.
A utilização de um certificado não acordado, ou generalista, pressupõe a emissão de Termo de Responsabilidade por parte do Operador.

Obrigatório o cumprimento de condições adicionais às da UE?
Não.

Condições sanitárias requeridas:

Carne fresca (incluindo carne picada), para consumo humano (informação em atualização)

Produtos à base de carne, estômagos, bexigas e intestinos processados, para consumo humano (informação em atualização)

Tripas de animais, para consumo humano (informação em atualização)

Produtos da Pesca

  1. O pescado e os produtos da pesca são originários de estabelecimentos (incluindo navios fábrica) localizados em territórios administrativos, livres das seguintes doenças do pescado e moluscos (lista da OIE do pescado e moluscos):
    – Pescado: Virémia da Primavera da carpa (SVC), Necrose Hematopoiética Infecciosa (IHN), Doença viral do Oncorhynchus masu, Necrose Hematopoiética Epizoótica (EHN).
    – Moluscos: Bonamiose (Bonamia ostreae, Bonamia spp.), Haplosporidiose (Haplosporidium nelsoni), Microcitose (Microcytos mackini, Microcytos roughleyi), Marteiliose (Marteilia refringens, Marteilia sydney), Iridovirose Perkinsose (Perkinsus marinus, P. Atlanticus, P. Olseni).
  2. São respeitados todos os requisitos em matéria de qualidade e segurança estipulados pela autoridade oficial do país de origem, relativamente ao pescado e produtos da pesca, no que se refere a saúde e bem-estar do pescado, próprio para consumo humano, destinado a exportar e tempo normal de transporte considerado.
  3. O pescado e os produtos da pesca têm origem em estabelecimentos oficialmente aprovados.
  4. O pescado congelado não foi descongelado durante a armazenagem, sendo a temperatura no músculo não superior a -18 ºC, não contém conservantes, não se encontra contaminado por microrganismos e por parasitas de espécies ou em número que não possa ser aceite nos géneros alimentícios, não foi tratado com substâncias corantes e raios ionizantes ou ultravioletas. Nemátodos da família Anisakidae foram inactivados através da congelação do músculo a -18 ºC pelo menos durante 24 horas.
  5. O material de embalagem é usado pela primeira vez e satisfaz os requisitos hígio-sanitários.
  6. O meio de transporte é tratado e preparado de acordo com as regras aprovadas no país de produção.

Outra informação:
Não disponível.


© 2021 | Direção-Geral de Alimentação e Veterinária