Uruguai

REQUISITOS PARA EXPORTAÇÃO (POR DESTINO):
Esta informação não é exaustiva podendo ser alterada a qualquer momento servindo apenas de orientação e não dispensando a consulta dos serviços das DSAVR/RA.

Obrigatório o registo de estabelecimentos produtores junto da autoridade competente do país de destino?
Não.

Modelo(s) de certificado(s) acordado(s) entre Autoridades competentes?

Para Produtos da pesca – Não. No entanto tem sido efetuada exportação de Produtos da pesca com modelo generalista e a sua utilização pressupõe a prévia assunção e emissão de Termo de Responsabilidade interessado quanto ao destino da mercadoria..

Para Leite e produtos lácteos e Carne e produtos à base de carne de suíno – Sim.

Obrigatório o cumprimento de condições adicionais às da UE?
Não.

Condições sanitárias requeridas:
Produtos da Pesca
Os produtos da pesca foram preparados, transformados, embalados, identificados, armazenados e transportados nas condições que figuram nos Regulamentos (CE) n.º 178/2002, de 28 de janeiro, n.º 852/2004, de 29 de abril, n.º 853/2004, de 29 de abril e n.º 2073/2005, de 15 de novembro.

Leite e Produtos Lácteos (Bovino, Ovino e caprino)

1. O leite utilizado na elaboração do produto provém de explorações que não estão sujeitas a restrições pelas autoridades oficiais por febre aftosa ou tremor epizoótico, conforme apropriado à espécie.
2. O leite procede de animais sujeitos ao controlo do Serviço Oficial e sob programas de controlo de Brucelose e Tuberculose. No caso da espécie caprina, procede de rebanhos livres de B. melitensis ou, cumpre com o requisito do ponto 4.
3. O leite/produto lácteo utilizado no fabrico do produto é originário de PORTUGAL ou foi importado com a intervenção da Autoridade Sanitária e com os correspondentes Certificados Sanitários
4. O leite foi submetido a um tratamento de pasteurização (HTST), a uma temperatura de pelo menos 72 ° C por um período mínimo de 15 (quinze) segundos ou a um tratamento térmico equivalente que demonstra uma reação negativa ao teste da fosfatase alcalina.
5. No caso dos queijos elaborados com leite cru das espécies bovina, ovina ou caprina, provêm de explorações livres de brucelose e tuberculose, e os queijos têm um período de cura de 2 (dois) meses.
6. Na elaboração do produto, não foi utilizada nenhuma proteína de origem bovina, com exceção da proteína do leite e do coalho.
7. O produto é proveniente de estabelecimentos industriais autorizados, controlados e sujeitos a controlo oficial, atendendo aos requisitos sanitários atuais.
8. No país de origem, existe um Programa de Controlo de contaminantes, medicamentos veterinários, pesticidas, antibióticos e outros resíduos biológicos que abrangem o leite e seus derivados. Os produtos não contêm quantidades destes, excedendo os limites máximos de resíduos estabelecidos na legislação da União Europeia, que se considera dar garantias equivalentes à legislação do Uruguai e ao Codex Alimentarius.
9. Os produtos são monitorizados e seus valores atendem aos critérios microbiológicos e níveis permitidos de radioatividade que o tornam adequado para consumo humano.

Carne e produtos à base de carne de suíno

1. Os animais que originaram a carne, gordura, couros e/ou aparas provêm de um país ou zona indemne de Peste Suína Africana e oficialmente indemne de Febre Aftosa e de Peste Suína Clássica.
2. Os animais nasceram, foram criados e abatidos no país de origem.
3. Os animais foram abatidos em estabelecimentos oficialmente habilitados e registados pela Autoridade Sanitária Competente, sujeitos a inspeção veterinária oficial permanente e no dia do abate não apresentavam sintomas de doenças infecciosas, estando aptos para consumo humano.
4. A carne, gordura, couro e/ou aparas provêm de carcaças que foram testadas para Trichinella spp. pelo método de digestão artificial com resultados negativos.
5. A mercadoria está isenta de coágulos, hematomas e gânglios linfáticos.
6. O produto foi preparado a partir de carne fresca e não contém resíduos de medicamentos de uso veterinário, pesticidas ou contaminantes ambientais em valores superiores aos limites de tolerância estabelecidos de acordo com as recomendações do Codex Alimentarius, em conformidade com os parâmetros estabelecidos na legislação do país exportador.

Outra informação
Não disponível.