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Medidas Excecionais implementadas pela DGAV

No contexto do “Estado de Emergência” declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março, em resposta à pandemia da doença COVID-19, a DGAV determina as seguintes Medidas Excecionais:

Comunicado de 20 de março – Organizações de Produtores Pecuários
Despacho nº 13/G/2020 de 23 de março – Técnicos responsáveis, operadores de venda e aplicadores de Produtos fitofarmacêuticos
Despacho nº 14/G/2020 de 24 de março – Medidas excecionais de proteção pecuária associadas à emergência sanitária da COVID-19
Despacho n.º 3889/2020 de 30 de março – Suspensão da Campanha da Raiva
Orientação técnica nº 1/DGAV/COVID-19 (Rev) de 7 de julho – Medidas Excecionais a atender em mercados de gado vivo incluindo leilões.
Orientação técnica n.º 2/DGAV/2020/COVID-19 – Medidas de higiene especiais a observar nos trabalhos agrícolas
• Covid-19 | Regras de Higiene – cabazes da horta para entrega ao domicílio
Despacho n.º 17/G/2020, de 14 de abril – Técnicos responsáveis, operadores de venda e aplicadores de Produtos Fitofarmacêuticos
COVID 19 | Mercados locais – Regras de Higiene – Boas Práticas de Higiene para vendedores e clientes nos Mercados Locais
Despacho nº 14-A/G/2020 de 12 de maio – Medidas de proteção pecuária associadas à “situação de calamidade” relativa à pandemia da COVID-19
Orientação conjunta da DGAV e da DGS para o setor das frutas e legumes, de 26 de junho – «COVID-19 – Procedimentos de Prevenção e Controlo de infeção para o setor das frutas e legumes (Explorações agrícolas e Centrais de embalamento e armazenamento)»
Infeção por SARS-COV-2 em animais de 20 de julho – Folheto (de acordo com as orientações técnicas publicadas pela Organização Mundial de Saúde Animal-OIE).
Despacho n.º2/G/2021 de 5 de fevereiro – Medidas excecionais associadas à emergência sanitária da COVID-19


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