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MUV – Fabrico e Comercialização

FABRICO

Equipa de inspetores
Requerimento para o fabrico de Medicamentos Veterinários.
Modelo de Requerimento de Renovação de BPF
Modelo Requerimento para alteração da autorização de fabrico
Modelo Requerimento Fabrico em países terceiros
Normas Orientadoras
The QP declaration template” – Template for the qualified person’s declaration concerning GMP compliance of active substance manufacture.

Listagem:
Fabricantes de substâncias ativas e medicamentos veterinários autorizados (lista)

COMERCIALIZAÇÃO

a) Distribuição por Grosso (DG)
É a atividade que compreende o abastecimento, posse, armazenagem ou fornecimento de medicamentos veterinários destinados à transformação, revenda ou utilização em serviços médico-veterinários, excluindo o fornecimento ao público (Decreto-Lei n.º 314/2009 de 28 out., que republica o Decreto-Lei n.º 148/2008 de 29 jul., a distribuição por grosso de medicamentos veterinários (DMV)
Normas Orientadoras
Legislação – Portaria n.º 1049/2008, de 16 setembro; Despacho n.º 460/2013, de 09 de janeiro; Despacho n.º 8590/2009, de 26 de março; Despacho n.º 2339/2019, de 8 de março.

Listagem:
Distribuidores por Grosso de Medicamentos Veterinários autorizados (lista).

b) Venda a Retalho
Legislação – Portaria n.º 1049/2008, de 16 setembro; Despacho n.º 460/2013, de 09 de janeiro; Despacho n.º 8590/2009, de 26 de março; Despacho n.º 2339/2019, de 8 de março.

Normas Orientadoras

Listagem:

Postos de Venda a Retalho Autorizados


Lista de Fabricantes de substâncias ativas e medicamentos veterinários autorizados

Lista de Distribuidores por grosso

Lista de Postos de venda a retalho

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