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II. Uso não profissional

Os produtos fitofarmacêuticos de uso não profissional, em ambiente doméstico, nos termos do Decreto-Lei n.º 101/2009, de 11 de maio, destinam-se a ser utilizados em plantas de interior ou pequenas hortas e jardins familiares para controlo de organismos nocivos (insetos, fungos) ou para controlo de infestantes.

Estes produtos podem ser vendidos em supermercados e outras superfícies comerciais, podendo ser adquiridos pelo público em geral e devem estar em expositores devidamente identificados e separados dos restantes bens de consumo.


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