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Controlo de produtos fitofarmacêuticos

ENQUADRAMENTO LEGAL

Decreto-Lei 145/2015, de 31 de julho (artigo 7.º)

OBJETIVOS

Determinar as características físicas e químicas de produtos fitofarmacêuticos tendo como referência as características aprovadas e apoio às ações de fiscalização, incluindo a execução de exames periciais.

O plano de controlo de formulações, pretende salvaguarda a qualidade dos produtos fitofarmacêuticos, bem como a segurança dos utilizadores e a proteção do ambiente. Por outro lado, o controlo analítico de impurezas presentes nos produtos fitofarmacêuticos é indispensável, dado a sua relevância em termos toxicológicos, ecotoxicológicos e ambientais, garantindo de forma indireta a segurança dos consumidores.

Em colaboração com Autoridade de Segurança Alimentar (ASAE), a DGAV procede à recolha das amostras em conformidade com o plano de controlo definido anualmente, tendo em consideração:

  • Resultado do controlo efetuado nos anos anteriores;
  •  Existência de métodos oficialmente reconhecidos e ou métodos validados;
  •  Indícios de prováveis problemas em algumas formulações no mercado.

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