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Morangueiro

1. INFORMAÇÃO PARA O AGRICULTOR

Existem dois tipos de materiais, provenientes de multiplicação, disponíveis no mercado:
Materiais CAC: são produzidos sob a responsabilidade do produtor, sendo sujeitos apenas a acompanhamento de um técnico dos serviços oficiais, que avalia apenas os aspetos fitossanitários. Estes materiais reúnem apenas as condições mínimas exigidas por lei para a sua comercialização (A identificação deste tipo de material pode ser feita por etiqueta ou documento de acompanhamento;

Materiais Certificados: obrigam ao cumprimento das regras e normas de certificação (Enquadramento legal), que garantem:

Aos campos de pés-mãe são efetuadas inspeções oficiais que garantem, para além dos itens acima referidos, o isolamento e um grau de infestação baixo, dos campos. De todos os lotes certificados são colhidas amostras para constituição de ensaios de controlo à posteriori.
A identificação destes materiais é assegurada obrigatoriamente por etiquetas de certificação emitidas pela DGADR, ou por entidade autorizada para o efeito.

Categorias:

  • Inicial (etiqueta branca com barra lilás)
  • Base (etiqueta branca)
  • Certificado (etiqueta azul)

Nota: O material produzido que não cumpra as normas do regulamento pode ser desclassificado em categoria inferior até ao limite do material CAC. Caso não sejam cumpridos requisitos mínimos exigidos para o material CAC, as plantas são excluídas da comercialização.

Informação que deve constar das Etiquetas:

  • Material CAC
  1. MATERIAL CAC
  2. PT
  3. DGADR
  4. N.º da licença ou nome do produtor ou fornecedor
  5. Data de emissão
  6. Nome da espécie (Fragaria, X ananassa, Duch)
  7. Denominação da variedade
  8. Quantidade
  9. Passaporte Fitossanitário CE
  • Materiais Certificados

  • Exemplo de uma Etiqueta de Certificação (categoria certificado)

2. ENQUADRAMENTO LEGAL
Legislação Comunitária
O quadro legislativo comunitário no que se refere à produção, certificação e comercialização de materiais frutícolas (disponível em http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), é composto pelos principais diplomas que a seguir se enumeram:

  • Diretiva n.º 2008/90/CE, do Conselho de 29 set.
    Relativa à comercialização de material de propagação de fruteiras e de fruteiras destinadas à produção de frutos
  • Diretiva de Execução n.º 2014/96/UE, da Comissão de 15 out.
    Relativa aos requisitos em matéria de rotulagem, selagem e acondicionamento de material de propagação de fruteiras e de fruteiras destinadas à produção de frutos, abrangidos pelo âmbito da Diretiva 2008/90/CE
  • Diretiva de Execução n.º 2014/97/UE, da Comissão de 15 out.
    Que dá execução à Diretiva 2008/90/CE do Conselho no que se refere ao registo dos fornecedores e das variedades e à lista comum das variedades
  • Diretiva de Execução n.º 2014/98/UE, da Comissão de 15 out.
    Que dá execução à Diretiva 2008/90/CE do Conselho no que se refere aos requisitos específicos aplicáveis aos géneros e às espécies de fruteiras referidos no anexo I, aos requisitos específicos aplicáveis aos fornecedores e às normas de execução relativas às inspeções oficiais

Legislação Nacional:

Regula a produção, controlo, certificação e comercialização de materiais de propagação e de plantação de espécies hortícolas, com exceção das sementes, e de materiais de propagação de fruteiras e de fruteiras destinadas à produção de frutos.

3. VARIEDADES
Estão sujeitas à aplicação da legislação nacional os materiais CAC de morangueiro destinados à comercialização das variedades, mantidas pelos produtores de materiais vegetativos e constantes no Regulamento Técnico de Produção de Materiais CAC de Fruteiras, assim como o material certificado inscrito no CNV ou em catálogos ou em listas oficiais de estados membros, e mencionados no Regulamento Técnico da Produção de Materiais de Morangueiro Certificados.

4. LICENCIAMENTOS E FORMULÁRIOS
Este pedido, para o caso de licenciamento de produtores, deverá ser feito 60 dias antes do início da atividade. Com base no resultado da avaliação sobre o cumprimento das exigências estabelecidas na legislação, é ou não atribuído o Cartão de licenciamento de Produtor ou de Fornecedor.

5. ENTIDADES ELEGÍVEIS
Só podem intervir no processo de produção e de comercialização de materiais frutícolas as pessoas singulares ou coletivas, públicas ou privadas, que, de acordo com a atividade a desenvolver, sejam titulares de uma das seguintes licenças:

  • Produtor de Materiais CAC de Fruteiras
  • Produtor de Materiais Certificados de Morangueiro 

6. REQUISITOS

Dos Produtores:
Os interessados na obtenção das licenças de produtores de Materiais CAC e Certificado de morangueiro, devem:
a. Dispor de terrenos ou substratos que cumpram o definido nos regulamentos técnicos aplicáveis, relativos aos requisitos fitossanitários para a produção de materiais frutícolas;
b. Dispor de instalações e equipamentos para a receção, acondicionamento e armazenamento de materiais frutícolas;
c. Recorrer a laboratórios oficiais ou laboratórios privados, cujos resultados sejam aceites pela DGAV, para avaliação do estado sanitário dos materiais frutícolas em produção ou produzidos;
d. Efetuar, diretamente ou através de entidade autorizada para o efeito pela DGAV os controlos definidos nos n.ºs 3 e 4 do art.º 19.º do Decreto Lei n.º 329/2007;
e. Manter um registo escrito ou gravado de forma indelével dos dados referentes à identificação dos pontos críticos da produção, à implementação dos controlos da execução da produção e às ocorrências de caráter fitossanitário verificadas nas instalações ou nas culturas e das medidas tomadas relativamente a essas ocorrências, bem como de um registo respeitante à produção e comercialização de materiais frutícolas, que quando solicitados serão postos à disposição da DRAP competente ou da DGAV. Estes registos devem ser conservados por um prazo mínimo de três anos;
f. Inscrever os campos de plantas-mãe de morangueiro;

No caso de produção de plantas certificados de morangueiro terá ainda de:
a. Dispor de pessoal com experiência na produção de plantas de morangueiro, incluindo o estabelecimento e condução técnica dos campos e das parcelas de plantas-mãe;
b. Proceder à identificação dos campos:

Dos Fornecedores:
Os interessados na obtenção de licença de fornecedor, devem:
a. Dispor de instalações adequadas à sua comercialização e correta conservação.
b. Manter as plantas e os materiais perfeitamente separados por espécie e variedade, clone, bem como por categoria e lote.
c. Comprovar a origem das plantas de morangueiro por si adquiridas para a sua comercialização e manter, pelo menos durante um ano, o registo de todo o movimento, por si realizado, de compra, venda, destruição e outros.

7. DATAS DE LICENCIAMENTO E RENOVAÇÃO

8. ENTIDADES LICENCIADAS


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