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CUSTOS pelos SERVIÇOS PRESTADOS

  • Portaria n.º 298/2017 de 12 de outubro que aprova o regime das taxas devidas pelos serviços de inspeção e controlo fitossanitário prestados pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), e pelas Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) e Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), enquanto organismos que atuam em estreita ligação com a DGAV.

Alterada pela Retificação 43-A.2017

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