Exercício de atividade de aplicação de produtos fitofarmacêuticos em Zonas Urbanas, Zonas de Lazer e Vias de Comunicação

A DGAV publicou o Esclarecimento Técnico n.º 9/DGAV/2025 relativo ao Exercício de atividade de aplicação de produtos fitofarmacêuticos em Zonas Urbanas, Zonas de Lazer e Vias de Comunicação.

O presente documento visa alertar e esclarecer as entidades públicas incluindo Câmaras Municipais e Juntas de freguesia e, ainda, entidades privadas, para as obrigações de autorização de exercício prévia, junto dos serviços regionais competentes da DGAV, para a realização de aplicações de produtos fitofarmacêuticos de uso profissional em zonas dos domínios urbano, de lazer e em vias de comunicação, em cumprimento com as condições estabelecidas na lei n.º 26/2013 de 11 de abril.

Consulte o Esclarecimento Técnico n.º 9/DGAV/2025, de 26 de novembro 2025

_{27 de novembro, 2025}