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Produtos de Uso Veterinário

O Produto de uso veterinário (PUV) é a substância ou mistura de substâncias, sem indicações terapêuticas ou profilácticas, destinada:
i) Aos animais, para promoção do bem-estar e estado higiossanitário, coadjuvando acções de tratamento, de profilaxia ou de maneio zootécnico, designadamente o da reprodução;
ii) Ao diagnóstico médico-veterinário;
iii) Ao ambiente que rodeia os animais.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AOS PUV

Os PUV podem ser registados de acordo com a sua ação e ingredientes pelos quais são constituídos nas seguintes categorias:
a) Coadjuvantes de acções de tratamento ou de profilaxia nos animais;
b) Reguladores de condições adequadas no ambiente que rodeia os animais, designadamente os de acção desodorizante;
c) Produtos destinados à higiene, incluindo a higiene oral, ocular, otológica e genital, embelezamento e protecção dos animais, designadamente da pele, pêlo e fâneros;
d) Kits de diagnóstico rápido de doenças dos animais;
e) Condicionadores de comportamento fisiológico e reprodutivo dos animais.

FABRICO DE PUV

AUTORIZAÇÃO DE VENDA (AV) /REGISTO DE PUV
Só podem ser comercializados PUV que estejam autorizados nos termos do capítulo IV do Decreto-Lei n.º 237/2009 de 15 de Setembro;

Para solicitar o pedido de AV de um PUV deve ser preenchido um dos seguintes formulários, consoante o tipo de PUV:

 DISTRIBUIÇÃO POR GROSSO DE PUV

 VENDA A RETALHO DE PUV

LISTAS DE PUV

  • Lista de Fabricantes autorizados de PUV (em elaboração)
  • Lista de Distribuidores de PUV (em elaboração)
  • MedVet

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