O que é?

É um conjunto de normas, códigos, diretivas e outras recomendações internacionais que visam promover a segurança sanitária dos alimentos, a proteção dos consumidores e garantir práticas justas no comércio de alimentos.

Em 1963 a Food and Agriculture Organization (FAO) e a Organização Mundial de Saúde (OMS) criaram a Comissão do Codex Alimentarius (CAC), da qual fazem parte os membros associados da FAO e/ou da OMS. No mesmo ano, Portugal entrou como um dos membros fundadores, mas só em 1991 entrou a CE e em 2003 a EU tornou-se um membro da CAC.

Como funciona?

Existem Comités e Task Forces, onde são abordados e discutidos assuntos transversais relacionados com a segurança e qualidade dos alimentos ao longo de toda a cadeia alimentar e elaboradas posições comuns tendencialmente por consenso. Estas são discutidas na CAC e apresentadas aos Diretores-Gerais da FAO e da OMS em todos os assuntos relacionados com a implementação do Programa Conjunto FAO/OMS de Normas Alimentares.

Como é que a UE e os EM participam no Codex?

A participação pode ser feita através de resposta escrita às cartas circulares ou através da participação nas reuniões. As posições da EU e dos EM é harmonizada em reuniões preparatórias em Bruxelas, para que estas sejam apresentadas nas reuniões plenárias dos diferentes comités.

Qual o papel de Portugal?

Em cada EM existe um Ponto de Contacto Nacional, que em Portugal é da competência da DGAV. A este compete garantir a existência de delegados (consultar aqui) que representem o país nos diferentes comités. A DGAV estabelece a ligação entre o Codex, a UE e os diferentes organismos nacionais e partes interessadas.

Como posso participar no Codex?

Se as entidades acima referidas pretendem receber informação, devem contactar a DGAV através do seguinte endereço eletrónico codex@dgav.pt com a ficha de inscrição. Para saber como participar nas posições nacionais consulte o Manual.