Abertura do registo prévio dos Municípios no SIAC | Candidaturas aos apoios ao bem-estar dos animais de companhia

A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) informa que já se encontra disponível através do SIAC, a plataforma de registo prévio dos Municípios candidatos aos apoios ao bem-estar dos animais de companhia, para o ano 2026.

Para efeito da campanha de apoio ao bem-estar dos animais de companhia, prevista no artigo 125.º da Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro, os Municípios interessados devem antes de mais proceder ao seu registo, e atualizar os dados na plataforma de registo que se encontra no SIAC.

O processo de registo apenas será considerado concluído após a validação documental, esta inscrição é confirmada com notificação da aprovação da inscrição, remetida para o endereço eletrónico oficial do respetivo Município.

Ressalva-se que a realização atempada deste registo prévio é obrigatória, para que assim que abram as candidaturas, as entidades estejam devidamente habilitadas a aceder aos formulários e aos incentivos financeiros previstos para o ano de 2026, logo que estes sejam publicados.

Mais se informa que este Registo substitui qualquer registo efetuado anteriormente.

Para informações detalhadas sobre o procedimento, os Municípios deverão consultar as instruções disponíveis em:  siac.pt/avisosdgav

Quaisquer pedidos de esclarecimento adicionais podem ser submetidos através do
e-mail: geral@siac.pt

_{28 de abril, 2026}