Consulta pública europeia sobre utilização de dados pessoais para investigação científica

O European Data Protection Board (EDPB) colocou em consulta pública novas orientações sobre o tratamento de dados pessoais para fins de investigação científica.

As orientações visam clarificar a aplicação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) em contextos de investigação, abordando matérias como a definição de investigação científica, o consentimento amplo (“broad consent”), a reutilização de dados para investigação, as bases legais aplicáveis e as salvaguardas necessárias para a proteção dos titulares dos dados.

A iniciativa procura promover uma interpretação mais harmonizada das regras de proteção de dados na União Europeia, contribuindo para facilitar a investigação e a inovação em áreas como a saúde, a genómica, a medicina personalizada e outras atividades científicas de interesse público.

A consulta pública encontra-se aberta até 25 de junho de 2026.

Os documentos e informação adicional podem ser consultados no portal do European Data Protection Board. 

_{8 de junho, 2026}