Prolongamento do período transitório de implementação da plataforma GESECUS

A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária tem vindo a acompanhar de forma permanente a implementação da plataforma GESEQUS e a promover a evolução funcional da mesma, tendo em vista a consolidação do Registo Nacional de Equídeos e a plena desmaterialização dos procedimentos de identificação.

Encontrando-se atualmente obrigatória a introdução da informação de identificação na plataforma, verifica-se, contudo, que subsistem constrangimentos técnicos na funcionalidade relativa ao resenho gráfico e que se encontram ainda em desenvolvimento funcionalidades estruturantes destinadas a otimizar o funcionamento do sistema e a simplificar os procedimentos para os utilizadores.

Neste contexto, e de forma excecional, considera-se adequado manter até 31 de dezembro de 2026 a possibilidade de apresentação do resenho gráfico através dos Modelos 1139/DGAV e 1140/DGAV, mantendo-se inalterada a obrigatoriedade de introdução de toda a restante informação na plataforma GESEQUS.

_{2 de julho 2026}