Fornecimento e utilização de subprodutos de leite para alimentação direta de animais de criação | Esclarecimento Técnico n.º 7/DGAV/2026

A DGAV publicou o Esclarecimento Técnico n.º 7/DGAV/2026 relativo ao fornecimento e utilização de subprodutos de leite enquanto matérias de categoria 3 para alimentação direta de animais de criação.

O presente esclarecimento informa os operadores de estabelecimentos do setor alimentar sobre os requisitos legais aplicáveis ao fornecimento de subprodutos de leite, produtos à base de leite e derivados do leite para alimentação direta de animais de criação. Informa igualmente os detentores de explorações pecuárias sobre os requisitos aplicáveis à receção e utilização destes subprodutos de leite na
alimentação direta de animais de criação.

_{25 de setembro, 2026}