Orientações da Comissão Europeia sobre a determinação de fatores de processamento para contaminantes nos alimentos

A Comissão Europeia, através da Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos (DG SANTE), publicou o documento Guidelines on the determination of processing factors, destinado a apoiar autoridades competentes e operadores do setor alimentar na determinação de fatores de processamento aplicáveis aos contaminantes presentes nos géneros alimentícios.

Estas orientações surgem no contexto da aplicação do Regulamento (UE) 2023/915, que estabelece os teores máximos de determinados contaminantes nos alimentos. Sempre que não existam limites específicos definidos para alimentos transformados, secos, diluídos ou compostos, os operadores devem poder justificar os fatores utilizados para avaliar o cumprimento da legislação, incluindo os efeitos dos processos tecnológicos na concentração dos contaminantes.

O guia explica o conceito de fator de processamento (Processing Factor – PF), definido como a relação entre a concentração de um contaminante no produto transformado e a sua concentração na matéria-prima correspondente. O documento descreve ainda os diferentes tipos de fatores de processamento, incluindo fatores específicos para determinado contaminante e produto, bem como fatores genéricos associados a operações como a secagem ou a diluição.

Para os operadores das empresas do setor alimentar, estas orientações constituem uma ferramenta particularmente relevante.

O documento destaca ainda que a correta determinação dos fatores de processamento é essencial para demonstrar a conformidade dos alimentos transformados com os teores máximos de contaminantes previstos na legislação da União Europeia e para assegurar uma abordagem harmonizada entre operadores e autoridades de controlo.

A DGAV recomenda aos operadores que produzam ou comercializem alimentos transformados que consultem estas orientações, em particular nos casos em que seja necessário justificar o impacto dos processos produtivos nos níveis de contaminantes dos produtos finais.

Consulte o documento completo: Guidelines on the determination of processing factors.

_{2 de outubro, 2026}