Alimentos para animais não conformes | Esclarecimento Técnico n.º 8/DGAV/2026

A DGAV publica o Esclarecimento Técnico n.º 8/DGAV/2026 relativo a Alimentos para animais não conformes: gestão de alimentos para animais não conformes, incluindo alimentos medicamentosos, respetivos medicamentos veterinários, e suas embalagens.

O presente documento tem como objetivo clarificar o enquadramento legal e as responsabilidades dos operadores do setor dos alimentos para animais relativamente à gestão, destruição e eliminação de alimentos para animais não conformes, incluindo alimentos medicamentosos e respetivos medicamentos veterinários, bem como as suas embalagens, de forma a assegurar o cumprimento das obrigações gerais e da legislação específica aplicável aos alimentos para animais, aos alimentos medicamentosos, aos medicamentos veterinários, bem como aos resíduos das suas embalagens.

24 de setembro, 2024