Atualização da base de dados SNIRA – Sistema Nacional de Informação e Registo Animal

AVISO N.º 1/DIRMA/2026

De acordo com a necessidade de manter atualizada a base de dados do Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA) e, considerando que existe um elevado número de registos de Marcas de Explorações ativas sem animais, há mais de 12 meses, a DGAV nos termos do previsto no n.º 3, do artigo 4.º-B, do Decreto-Lei n.º 142/2006, de 27 de julho, na sua atual redação, e por forma a manter atualizada a referida base de dados, irá proceder à suspensão das mesmas à data de 31 de dezembro de 2025, de acordo com o AVISO N.º 1/DIRMA/2026.

_{23 de janeiro, 2026}