DGAV anuncia abertura das inscrições no Registo Nacional de Associações Zoófilas

A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária informa que já se encontra disponível através do SIAC, a plataforma de registo das Associações Zoófilas. Esta ferramenta foi concebida para centralizar o registo das Associações Zoófilas de acordo com o estabelecido na Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2021, de 25 de junho.

Para efeito da campanha de apoio ao bem-estar dos animais de companhia, prevista no artigo 125.º da Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro, as associações interessadas devem antes de mais proceder ao seu registo,  e atualizar os dados estatutários na “ plataforma de registo das Associações Zoófilas” que se encontra no SIAC: https://www.siac.pt/pt/rnaz

O processo de registo apenas será considerado concluído após a validação documental e a subsequente assinatura do Requerimento de Inscrição, que será remetido para o endereço eletrónico oficial da respetiva associação.

Ressalva-se que a realização atempada deste registo é obrigatória, para que as entidades estejam devidamente habilitadas a aceder aos formulários de candidatura e aos incentivos financeiros previstos para o ano de 2026, logo que estes sejam publicados.

Mais se informa que este Registo Nacional de Associações Zoófilas substitui qualquer registo efetuado anteriormente.

Para informações detalhadas sobre o procedimento, as associações deverão consultar as instruções disponíveis em https://www.siac.pt/pt/rnaz

Quaisquer pedidos de esclarecimento adicionais podem ser submetidos através do e-mail geral@siac.pt

_{10 de março, 2026}