Guia da Produção, Controlo, Certificação e Comercialização de Materiais Frutícolas

Foi publicada uma versão atualizada do Guia da Produção, Controlo, Certificação e Comercialização de Materiais Frutícolas – guia explicativo do Decreto-Lei nº 82/2017,  de 18 de julho, na sua versão atual.

Este guia vem substituir a versão anterior e atualizar, à luz das alterações legislativas entretanto ocorridas, as regras a cumprir na produção, controlo, certificação e comercialização de materiais frutícolas pelos vários intervenientes nesta área de atividade, com vista a uma leitura mais acessível e prática das mesmas.

3 de fevereiro, 2025