Vietname

REQUISITOS PARA EXPORTAÇÃO (POR DESTINO):
Esta informação não é exaustiva podendo ser alterada a qualquer momento servindo apenas de orientação e não dispensando a consulta dos serviços das DSAVR/RA.

VIETNAME (República Socialista do Vietname)

Obrigatório o registo de estabelecimentos produtores junto da autoridade competente do país de destino?
Sim, para carne e PBC de suino e aves.

Modelo(s) de certificado(s) acordado(s) entre Autoridades competentes?

Sim para carne e PBC de suino e aves.

Há histórico de exportação de produtos da pesca e mel a coberto de modelos generalistas.
A utilização de um certificado generalista pressupõe a emissão de Termo de Responsabilidade por parte do Operador.

Obrigatório o cumprimento de condições adicionais às da UE?
Não.

Condições sanitárias requeridas:

Carne e produtos cárneos de suino:

1. Portugal é oficialmente reconhecido pela Organização Mundial da Saúde Animal (OMSA) como livre de febre aftosa sem vacinação e de peste suína clássica.
2. Os suínos dos quais a carne e produtos cárneos de suíno foram obtidos nasceram e foram criados em Portugal.
3. A carne e produtos cárneos de suíno foram obtidos de animais provenientes de explorações onde não foi estabelecida qualquer zona de restrição ou vigilância devido a doenças notificáveis em suínos de acordo com o disposto pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).
4. A carne e produtos cárneos de suíno foram obtidos a partir de animais submetidos a inspeção ante e post mortem sob supervisão veterinária oficial e consideradas livres de qualquer evidência clínica de doença infecciosa ou contagiosa da espécie.
5. A carne e produtos cárneos de suíno foram obtidos e processados em estabelecimentos aprovados e registados pela autoridade competente e autorizados a exportar para o Vietname. Os estabelecimentos não estão localizados numa zona sujeita a restrições relevantes para a carne e produtos cárneos, relativas a doenças de notificação obrigatória em suínos, de acordo com o disposto no Código Sanitário dos Animais Terrestres OMSA.
6. A carne e produtos cárneos de suíno cumprem os critérios microbiológicos estabelecidos pela legislação da União Europeia (EU) e pelas normas internacionais relevantes.
7. A carne e produtos cárneos de suíno cumprem os requisitos estabelecidos na legislação relevante da UE para a Trichinella.
8. A carne e produtos cárneos de suíno foram produzidos, embalados e transportados em condições higiénicas, em conformidade com a legislação da UE.
9. Com base na legislação atualmente em vigor na UE, Portugal tem implementado um programa de vigilância e pesquisa de resíduos em animais e produtos de origem animal, que garante que a carne e produtos cárneos de suíno não possuam resíduos de pesticidas, medicamentos de uso veterinário ou de qualquer outro contaminante, em concentrações que excedam os limites permitidos na UE.
10. A carne e produtos cárneos de suíno estão aprovados para consumo humano.

Carne e produtos cárneos de aves:

1. A carne e produtos cárneos de aves foram obtidos de animais provenientes de explorações onde não foi estabelecida qualquer zona de restrição ou vigilância devido a doenças notificáveis em aves de capoeira, de acordo com o disposto pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), nomeadamente a Gripe Aviária de Alta Patogenicidade (GAAP) e a doença de Newcastle.A carne e produtos cárneos de aves foram obtidos a partir de aves de capoeira submetidas a inspeção ante e post mortem sob supervisão veterinária oficial e consideradas livres de qualquer evidência clínica de doença infecciosa ou contagiosa da espécie.
2. As aves das quais a carne e produtos cárneos de aves foram obtidos, nasceram e foram criadas em Portugal. 
3. A carne e produtos cárneos de aves foram obtidos e processados em estabelecimentos aprovados e registados pela autoridade competente e autorizados a exportar para o Vietname.
4. Os estabelecimentos não estão localizados numa zona sujeita a restrições relevantes para a carne e produtos cárneos, relativas a doenças de notificação obrigatória em aves, de acordo com o disposto no Código Sanitário dos Animais Terrestres OMSA.
5. A carne e produtos cárneos de aves foram produzidos, embalados e transportados em condições higiénicas, em conformidade com a legislação da UE.
6. A carne e produtos cárneos de aves cumprem os critérios microbiológicos estabelecidos pela legislação da União Europeia e pelas normas internacionais relevantes.
7. Com base na legislação atualmente em vigor na UE, Portugal implementou um programa nacional de vigilância e pesquisa de resíduos em animais e produtos de origem animal, que garante que os produtos não possuam resíduos de pesticidas, medicamentos de uso veterinário ou de qualquer outro contaminante, em concentrações que excedam os limites permitidos na UE.
8. A carne e produtos cárneos de aves estão aprovados para consumo humano.

Produtos da Pesca
Os produtos acima designados foram preparados, transformados, embalados, identificados, armazenados e transportados nas condições que figuram nos Regulamentos (CE) n.º 178/2002, de 28 de Janeiro, n.º 852/2004, de 29 de Abril, n.º 853/2004, de 29 de Abril e n.º 2073/2005, de 15 de Novembro.

Mel

1. Os produtos foram manipulados, preparados, transformados e acondicionados de forma higiénica e de acordo com as normas sanitárias em vigor, nos termos dos Regulamentos (CE) n.º 852/2004, n.º 853/2004 e n.º 854/2004 e estão aprovados para consumo humano.
2. Os referidos produtos, seu acondicionamento ou embalagem foram objeto de marcação que garante que esses produtos provêm, na sua totalidade, de estabelecimentos acreditados, nos termos dos Regulamentos (CE) n.º 852/2004, n.º 853/2004 e n.º 854/2004.

Outra informação:
Não disponível.